CONQUISTAS NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DO TERCEIRO MANDATO DO PRESIDENTE LULA

 No dia 2 deste mês de fevereiro de 2025, o Senador Humberto Costa, de Pernambuco, pronunciou discurso muito significativo sobre os avanços no desempenho de muitos indicadores da atuação do Governo Federal - econômicos e de outras áreas - em nosso país.

Foi o terceiro ano de governo cujo acertado lema, no período de transição do final de 2022 e no início do governo, foi “RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO”. Essas palavras se apresentaram como realidade nos anos de 2023 a 2025.

Representantes da comunicação, porta-vozes do conjunto constituído por grandes empresas, com destaque para o setor financeiro, desprezaram a verdade dos fatos e encontraram formas de negar a realidade dos avanços mencionados. O Senador mencionou pesquisa sobre os erros, nas previsões feitas por esses representantes, acerca do comportamento de variáveis fundamentais para o país.

Coloquemos uma síntese:

1.      O Produto Interno Bruto (PIB), indicador do esforço de produção de toda a sociedade, cresceu pelo terceiro ano consecutivo.

2.      No terceiro ano considerado, 2025, o dólar apresentou a maior queda do período de nove anos.

3.      O volume das transações em torno dos títulos das empresas na Bolsa de Valores cresceu, no mesmo ano, 34%.

4.      Os investimentos no país pelos capitais externos, no mesmo ano de 2025, terceiro deste governo, somaram 78 bilhões de dólares, o maior volume dos últimos sete anos, tornando-se, o Brasil, o segundo destino mais atrativo para o capital externo.

5.      Dois indicadores tocam nos grandes interesses dos trabalhadores, embora os mencionados os alcancem de várias formas: a taxa de desemprego caiu para 5,2%, tornando-se a menor da série histórica em que esse número foi levantado; e, tão importante quanto o desempenho do emprego, observado por esse muito baixo percentual de desemprego, constatou-se uma renda média no valor de R$ 3.574,00, a maior já observada.

6.      A elevação geral dos preços, tão danosa para todos, especialmente a imensa maioria dos que têm orçamento limitado, foi a menor de sete anos, com um aumento de 4,3%.

7.      Nas palavras do pronunciamento do Senador Humberto Costa: “Graças ao crescimento da economia, ao aumento real do Salário-Mínimo, à inflação em queda e à oferta de empregos, 2 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família, porque ampliaram sua renda”.

8.      Nos dois primeiros anos do governo, além de o país sair do “mapa da fome”, a pobreza e a desigualdade de renda passaram a apresentar as menores taxas registradas. No caso da pobreza, foram 17,4 milhões de pessoas que saíram dessa condição.

9.      No ano de 2025, o governo obteve reforma significativa na tributação da renda tornando ZERO o imposto a ser pago por quem ganha menos de R$ 5.000,00 e reduzindo o imposto de quem ganha de R$ 5 a 7,35 mil. Para significativa maioria dos alcançados por esta mudança, isto representará um 14º salário em 2026.

10  No rol de atuações do Sistema Único de Saúde, há muitos indicadores que devem ser objeto de atenção, de que é exemplo os fatos de serem ultrapassadas as marcas de 14,5 milhões de cirurgias eletivas e de 100 mil procedimentos em mutirões de atendimento especializado. Outros muitos marcos alcançados estão na área de Educação, registrando-se aqui apenas dois: 4 milhões de estudantes no Programa Pé de Meia, contribuíram com a redução da evasão do ensino médio; e R$ 2,5 bilhões estão previstos para criação de 106 novos Institutos Federais.

    02/03/2026.

A TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DO PATRIMÔNIO: UMA SÍNTESE DE VITÓRIAS MUITÍSSIMO IMPORTANTES PARA MUDANÇAS NESSE SEGMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, A PARTIR DE MARÇO DESTE ANO DE 2025, QUANDO FOI LANÇADO O ABAIXO-ASSINADO POR MUDANÇAS NESSAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO.

 https://c.org/85Yz5cXVWW

Direitos individuais - segundo alunos da Escola Arco-Íris, do Recife - PE

 

25/11/2025 - Sarau na Escola­ Arco Íris

 

No dia 25 de novembro deste ano de 2025, a Escola Arco-Íris, localizada no bairro da Várzea, em Recife - PE, promoveu um Sarau envolvendo alunos, professores, pais dos alunos, outros familiares e amigos.

Foram momentos de criatividade e emoções, muito confortantes em qualquer tempo, sobretudo no atual, tão sobrecarregado de revoltas contra desrespeitos a direitos. Mas, em contrapartida, com a alegria voltando diante da recomposição de força da democracia.

O tema do Sarau diz do quanto os presentes puderam pensar em convivência feliz e solidariedade, alívios para as sempre presentes guerras e tantas formas de violência: “NA BELEZA DA SIMPLICIDADE, A ARTE DE VIVER”.

No término do evento, na saída da Escola, encontrei uma sequência de pequenos cartazes, resultados de tarefas de grupos de alunos de diferentes turmas, orientados pelo Professor de português, Pedro Simões, abordando direitos fundamentais da pessoa humana.

Lembrei-me da sequência de pequenos artigos que coloquei neste blog (“Brasil com Democracia”), nos quais procurei sintetizar as questões relacionadas com os 11 direitos sociais de que trata o artigo 6º da Constituição: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A série relativa aos 11 direitos sociais foi concluída em novembro de 2023 (https://brasilcomdemocracia.blogspot.com/2023/08/presente-e-futuro-11-direitos-sociais_16.html), tendo sido iniciada em junho de 2022 (https://brasilcomdemocracia.blogspot.com/2022/06/presentee-futuro-3-direitos-sociais-de.html).

A atual redação do artigo 6º da Constituição é:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária        (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021)     (Vide Lei nº 14.601, de 2023)".

Os direitos fundamentais da pessoa humana, segundo grupos de alunos da Escola Arco Íris (2025)

Crescimento Econômico e Investimento Público nas últimas duas décadas

Nota nº 7 da série “Estrutura e Conjuntura Econômicas no Brasil”

Esta Nota foca a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e a contribuição do Investimento Público Bruto (IPB) para essa evolução. O Investimento Público Bruto nesta Nota compreende os efetuados pelas três esferas de governo (denominadas Governo Central, Governos Estaduais e Governos Municipais, parcelas de um total chamado Governo Geral).

·        Fontes e Metodologia

As informações e tratamento da inflação, para trabalharmos com valores constantes a preços do quarto trimestre de 2024 (4T24), são do Observatório de Política Fiscal, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que obtém os dados do boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, do Tesouro Nacional. Outras instituições que produzem dados macroeconômicos para a análise da estrutura e da conjuntura econômica são o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Planejamento e Pesquisa Aplicada (IPEA) e Banco Central do Brasil (BCB), além de órgãos internacionais como International Monetary Fund (IMF) e United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).

O Investimento Bruto Público (IBP) é tomado como parte dos Gastos Primários Totais (GPT), que englobam o Consumo e o Investimento Público. Estes gastos representam a contribuição direta do Estado à parcela da demanda agregada (a “demanda efetiva” de Keynes). Assim, mesmo que sejam temas tratados com alta relevância no debate sobre a “questão fiscal” – ou as relações entre receitas e despesas públicas, envolvendo como consequência, dívida pública e, temas ainda mais polêmicos como sejam os limites para os gastos públicos –, o interesse maior aqui é examinar a apropriação, pelo Estado, de parte da renda das famílias, que é repartida sobretudo pelos gastos de consumo, parcela fundamental da “demanda efetiva” keynesiana, e também pela poupança destinada à formação de patrimônio das famílias (habitação, bens duráveis de consumo e reserva para quedas de renda), além de servir para complementar “transferências” dos sistemas públicos de previdência e seguro desemprego, do Estado para as famílias.

A abordagem do Investimento Bruto Público visa examinar a contribuição desse segmento da sociedade, o Setor Público, para o crescimento do Produto Interno Bruto e o desenvolvimento da sociedade quanto ao bem-estar. Se agregássemos os resultados da integração com outros países, teríamos o Produto Nacional Bruto.

·         Períodos Econômicos e Políticos

Os dados foram reunidos e as tabelas 1.1 a 1.3 procuram apresentar resultados que permitam observar os ciclos econômicos recentes, com base na variação anual do PIB, a preços constantes do quarto trimestre de 2024, bem como a participação, na realização do Investimento Bruto Público (IBP) das esferas de governo no Brasil: a União (dos Estados), os Estados e os Municípios, com as respectivas entidades descentralizadas de cada esfera (órgãos dos Poderes Executivo, das três esferas, dos Poderes Legislativos das esferas Federal e Estadual e as entidades com autonomia administrativa, da chamada “administração indireta”: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e outros tipos menos significativos de entidades).

Os dados obtidos permitiram considerar três períodos distintos, caracterizados pelo comportamento das variáveis macroeconômicas mencionadas acima e pelas respectivas situações políticas vividas pela República Federativa do Brasil (Constituição promulgada em 05/10/1988):

 

a) o primeiro período - 2006 a 2014 - compreendeu o último ano do primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (exercido de 2003 a 2006); o segundo governo deste Presidente (2007 a 2010); e o primeiro governo da Presidenta Dilma Roussef (2011 a 2014). Esses três governos foram os primeiros a serem liderados pelo Partido dos Trabalhadores, criado em 1980.

O ano de 2015, primeiro ano do segundo governo da Presidente Dilma, foi considerado um ano de transição, marcado por enorme pressão com vistas à tomada do poder conquistado na eleição de 2014 e consequente encerramento do seu governo, o que veio acontecer em 2016.

 

b) O segundo período (2016 a 2022) foi marcado pela destituição, em 2016, do governo eleito em 2014, sem apresentação de qualquer crime que justificasse essa violência ao Estado de Direito. Além disso, o período caracterizou-se por ataques às instituições, sobretudo o Poder Judiciário e sua entidade máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF). Do ponto de vista da economia, a ausência de condições de implementação de políticas de enfrentamento à crise, evidenciada a partir de 2011, com a redução do ritmo e até do valor absoluto do Produto Interno Bruto - redução da variação anual de 7,5% em 2010 para 0,5% em 2014 e redução de 3,5% do valor do PIB em 2015. Essa crise econômica pode ser vista como a chegada ao Brasil dos efeitos da chamada “crise do subprime hipotecário”, no financiamento do mercado imobiliário americano nos anos de 2007-2008. Em 2009, o PIB brasileiro chegou a reduzir-se em 0,1% em relação ao ano de 2008, o do auge dessa crise americana, que afetou toda a economia mundial.

Paralelamente a essa crise econômica de âmbito mundial, o país também viveu a pandemia do Corona Vírus (responsável pela doença COVID-19), que, em razão da recusa, pelas autoridades, sobretudo federais, à adoção de medidas sanitárias recomendadas, levou a uma das piores conduções da pandemia, no mundo, com centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.

A observação das taxas anuais de crescimento do PIB mostra que: no primeiro período (2006 a 2014), ela alcançou 3,6% e, no segundo período (2016 a 2022), a taxa de crescimento média anual do PIB reduziu-se para 0,8%.

 

c) O terceiro período, inicia-se em 2023, após a vitória de Lula nas eleições de 2022, permitindo, a partir de 2023, a reconstrução das instituições do país, pela união de forças de amplo leque abrangendo a esquerda, a centro-esquerda e vários segmentos da direita. Nesses dois anos de reconstrução do país (2023 e 2024), o PIB apresentou crescimento anual médio de 3,3%.

·         Evolução do PIB e do Investimento Bruto Público

Observemos as relações entre o Investimento Bruto Público (IBP), examinado como parte dos Gastos Primários Totais (GPT) das três esferas de Governo, e o comportamento do PIB

As tabelas 1.1 a 1.3 a seguir permitem observações importantes sobre relações provocadoras de turbulências na economia no período sob análise. A partir da ameaça de derrota, na eleição para Presidente em 2014, da oposição à coligação que estava no Poder desde 2003, começaram a se fortalecer tentativas de destruição das instituições, com flagrantes desrespeitos à Constituição da República, sobretudo pelo recurso a golpe de Estado, caracterizado como “parlamentar, empresarial e midiático”.

Destaque-se o fato de as informações disponíveis para os Municípios, quanto ao Investimento Bruto Público (IBP) não contemplarem os anos de 2006 a 2009. Ainda assim, é possível fazer observações sobre o impacto do IBP na evolução do PIB. Não se pretende aqui aprofundar essas relações, a ponto de se poder considerar as dinâmicas e efeitos dos demais componentes da “demanda agregada” (o Consumo Privado e o Saldo das Relações com o Exterior, ou seja, as Exportações reduzidas pelo valor das Importações).

A evolução do Produto Interno Bruto pode ser sintetizada do seguinte modo nos dois primeiros períodos mencionados e no ano atípico de 2015:

a)      2006-2014: as taxas anuais de variação apresentaram uma média anual de 3,6%, que variou do mínimo de -0,1% em 2009 (ano do auge da crise econômica de contornos mundiais) e o máximo de crescimento de 7,5% no ano de 2010.

O ano de 2015, como afirmado, foi considerado, pelas razões apontadas acima, como um ano de transição, com uma redução do PIB de 3,5%;

b)      2016-2022: foi um período de 7 anos com uma média anual de apenas 0,8% de variação anual, apresentando duas reduções de 3,3%, em 2016 e em 2020, acréscimos entre 1,2% e 1,8% nos anos de 2017 a 2019 e sinal de recuperação em 2021 e 2022 (4,8% e 3,0%).

 

Como observado anteriormente, o Investimento Bruto Público nesta Nota é apresentado para as três esferas de governo, podendo ser destacado, para o conjunto do período 2006 a 2024:

Quanto ao Governo Central (tabela 1.1):

a)      o Investimento Bruto Público alcançou, em todo o período, em valores reais (4T24), 904,9 bilhões de Reais, ou seja, uma média de 2,7% dos Gastos Primários Totais (GPT), de R$ 33,2 trilhões;

b)      ressaltam as taxas anuais médias decrescentes da relação IBP/GPT ao longo de todo o período 2006-2024, com tendência a recuperação após o período da desastrosa combinação do Fascismo com a COVID-19. Observe-se que as taxas anuais são crescentes entre 2022 e 2024;

c)      a proporção de IBP no GPT, ambos do Governo Central, relacionados ao Governo Geral evidenciam a redução significativa dessa proporção tomando-se a média do primeiro período (27,1%), dos governos de coalizão de esquerda / centro-esquerda / centro, com o segundo período, com os governos de direita / extrema-direita (22,5%).

Quanto aos Governos Estaduais (tabela 1.2), destaquem-se:

a)      o Investimento Bruto Público alcançou, em todo o período, a preços constantes do quarto trimestre de 2024, 1,4 trilhões de Reais, ou seja, uma média de 7,2% dos Gastos Primários Totais (GPT), de R$ 19,6 trilhões, o que revela capacidade maior de investimentos dos Governos Estaduais;

b)      no que se refere à proporção média do IBP no GPT, observou-se redução menor entre o primeiro e segundo período (de 8,8% para 5,4%) e aumento no terceiro período (de 5,4% para 7,2%);

c)      embora em menor ritmo que as participações do Governo Central, esses indicadores de IBP reduziram de 38,4% para 36,3% e para 35,0%, respectivamente, nos três períodos da análise.

Os Governos Municipais, cujos dados estão indisponíveis para os anos 2006-2009, revelam IBP de R$ 1,2 trilhões de Reais e R$ 14,5 trilhões devendo ser considerado o período menor que os períodos dos Governos Central e Estaduais. Destaquem-se as médias mais elevadas que no caso dos Governos Estaduais, na relação IBP/GPT e, ao contrário, maior participação dos Municípios no Governo Geral.

·        Considerações finais

Os resultados reafirmam o papel estrutural do investimento público no crescimento econômico brasileiro.
Períodos de retração do Investimento Bruto Público — especialmente 2015–2021 — correspondem à estagnação e à perda de capacidade produtiva. Já os momentos de expansão do investimento coincidem com aceleração do PIB e melhora do bem-estar social.

O investimento público, distribuído entre União, estados e municípios, é o motor silencioso da capacidade produtiva e social do país. Sua recuperação recente demonstra que não há crescimento sustentável sem investimento público coordenado e estável. Sem investimento público, não há ponte entre a renda presente e o desenvolvimento futuro.

 

 

 

Tabela 1.1 - Brasil – Gastos Primários Totais (GPT) e Investimento Público (IP) - Governo Central - R$ bilhões constantes do 4Trim24 (deflator do PIB)
Ano	Var. anual	Médias das variações % anuais	Governo Central Orçamentário			Média% IB/GPT	% IB Gov. Central/Gov. Geral	Média da part. % IB Gov. Central/Gov. Geral
	% PIB		Investimento público (IB)	Gastos Primários Totais (GPT)	%IB / GPT
2006	4,0	3,6	57,1	1.336,8	4,3	3,9
2007	6,1		46,2	1.358,1	3,4
2008	5,1		45,9	1.386,9	3,3
2009	-0,1		57,0	1.494,9	3,8
2010	7,5		79,7	1.569,0	5,1		28,0
2011	4,0		62,5	1.605,8	3,9		26,6
2012	1,9		57,3	1.649,7	3,5		24,2	27,1
2013	3,0		69,3	1.754,2	4,0		28,4
2014	0,5		77,2	1.823,4	4,2		28,5
2015	-3,5		46,0	1.774,4	2,6		25,5
2016	-3,3	0,8	39,3	1.819,0	2,2	1,8	24,9
2017	1,3		38,0	1.864,7	2,0		29,2
2018	1,8		39,3	1.873,1	2,1		27,1
2019	1,2		36,0	1.931,9	1,9		26,6	22,5
2020	-3,3		32,4	2.289,5	1,4		20,7
2021	4,8		25,2	1.792,8	1,4		17,2
2022	3,0		27,0	1.830,0	1,5		12,0
2023	3,2	3,3	32,6	2.036,1	1,6	1,7	14,0
2024	3,4		36,7	2.032,6	1,8		13,8	13,9
			904,9	33.222,9	2,7	2,8	25,6

Fontes: ver o parágrafo primeiro desta nota.

 

 

 

Tabela 1.2 - Brasil - Gastos Primários Totais (GPT) e Investimento Público (IP) – Governos Estaduais - R$ bilhões constantes do 4Trim24 (deflator do PIB)
Ano	Var. anual	Médias das variações % anuais	Governos Estaduais			Média% IB / GPT	% IB Gov. Estad./Gov. Geral	Média da part. % IB Gov. Estad./Gov. Geral
	% PIB		Investimento público (IB)	Gastos Primários Totais	%IB / GPT
2006	4,0	3,6	61,9	821,8	7,5	8,8
2007	6,1		51,9	820,8	6,3
2008	5,1		75,5	900,6	8,4
2009	-0,1		89,7	924,9	9,7
2010	7,5		113,9	984,6	11,6		40,0
2011	4,0		82,7	977,1	8,5		35,2
2012	1,9		77,8	1.015,4	7,7		32,8	38,4
2013	3,0		104,2	1.091,2	9,5		42,7
2014	0,5		111,5	1.114,9	10,0		41,2
2015	-3,5		62,8	1.066,5	5,9		34,8
2016	-3,3		50,6	1.038,9	4,9		32,0
2017	1,3		53,0	1.059,5	5,0		40,7
2018	1,8		55,2	1.068,5	5,2		38,0
2019	1,2		39,0	1.067,1	3,7		28,8	36,3
2020	-3,3		40,6	1.039,4	3,9		26,0
2021	4,8		61,5	1.025,8	6,0		41,9
2022	3,0	0,8	104,7	1.163,5	9,0	5,4	46,4
2023	3,2		84,8	1.185,2	7,2		36,4
2024	3,4	3,3	89,3	1.246,9	7,2	7,2	33,5	35,0
			1.410,6	19.612,6	7,2		39,9

Fontes: ver o parágrafo primeiro desta nota.

 

 

 

Tabela 1.3 - Brasil - Gastos Primários Totais (GPT) e Investimento Público (IB) – Governos Municipais - R$ bilhões constantes do 4Trim24 (deflator do PIB)
Ano	Var. anual	Médias das variações % anuais	Governos Municipais				% IB Gov. Munic./Governo Geral	Média da part. % IB Gov. Munic./Governo Geral
	% PIB		Investimento público (IB)	Gastos Primários Totais (GPT)	% IB / GPT	Média% IB / GPT
2006
2007
2008
2009
2010	7,5		90,9	802,2	11,3		32,0
2011	4,0		89,9	839,2	10,7		38,2
2012	1,9		101,7	892,3	11,4		43,0
2013	3,0		70,4	868,3	8,1		28,9
2014	0,5	3,4	82,3	925,1	8,9	10,1	30,4	34,5
2015	-3,5		71,4	913,5	7,8		39,6
2016	-3,3		68,0	909,7	7,5		43,1
2017	1,3		39,2	877,7	4,5		30,1
2018	1,8		50,7	925,4	5,5		34,9
2019	1,2		60,6	976,2	6,2		44,7	41,2
2020	-3,3		83,3	999,2	8,3		53,3
2021	4,8		59,9	948,3	6,3		40,8
2022	3,0	0,8	94,1	1.097,7	8,6	6,7	41,7
2023	3,2		115,4	1.206,7	9,6		49,6
2024	3,4	3,3	140,6	1.333,2	10,5	10,1	52,8	51,2
			1.218,4	14.514,7	8,4		34,5

Fontes: ver o parágrafo primeiro desta nota.

Esta postagem contou, em sua elaboração, com relevantes contribuições do ChatGPT, sobretudo para localizar as fontes e os dados referentes às variáveis analisadas.