EDUCAÇÃO COMO CAMINHO DO FUTURO: UNANIMIDADE NACIONAL

A educação é unanimidade nacional quanto a ser o caminho inevitável para o futuro.

Isto pode ser constatado no Congresso Nacional, no Poder Executivo, no Judiciário, na academia e nas falas do cotidiano de todos os cidadãos.

Em se tratando do Programa do próximo governo (2015-2018), já foram destacados neste blog, na postagem sobre ele, alguns tópicos:

11. No terreno da fixação de metas, nessa área da Educação, o Plano estabelece:

> "universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016";
> extensão da educação em tempo integral para 20% da rede pública, até 2018;
> no âmbito do PRONATEC, garantir "a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um pacto nacional pela melhoria de qualidade do ensino médio, até 2016";
> concessão, "no período 2015-2018, de mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras".
> criação de "mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2".

Para ressaltar hoje o significado do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) recorre-se ao portal do Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela própria Lei nº 13.005/2004 que aprovou o Plano (http://fne.mec.gov.br/images/doc/pne-2014-20241.pdf).

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO: http://fne.mec.gov.br/o-forum

PROGRAMA DE GOVERNO – DILMA ROUSSEF “MAIS MUDANÇAS, MAIS FUTURO"

Evidentemente, quem quer acompanhar um novo período de governo, procura o seu plano de ações. Por isso, aqui está uma síntese dele, cujo texto integral (42 páginas) pode ser encontrado em http://nupesp.org/arquivos/Programa-de-Governo-Dilma-2014.pdf. 

Abordam-se aqui as grandes linhas estratégicas e principais programas, pois a dimensão do país e a diversidade de atuações governamentais, especialmente numa federação cooperativa como é o caso brasileiro, não permite detalhar todas as formas de contribuição do setor público para a oferta de serviços à sociedade.

1. Inicialmente, registre-se o pressuposto presente no Plano - a passagem do Brasil para o mundo desenvolvido: "seu destino é ser um país desenvolvido".

"Quando saímos da longa noite da ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de grandes transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca menos”!"

2. Trata-se de lançar " um novo ciclo histórico de prosperidade, oportunidades e de mudanças."

3. "Um dos alicerces deste novo ciclo é o fortalecimento de uma política macroeconômica sólida, intransigente no combate à inflação e que proporcione um crescimento econômico e social robusto e sustentável."

4. "Outro alicerce é nosso compromisso com o Brasil Produtivo. As nossas políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país."

5. Uma estratégia é incentivar "o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo para as empresas. Simplificar será uma diretriz para a relação do Estado com as empresas. Vamos informatizar, criar cadastro único e diminuir o volume de documentos e registros demandados do cidadão. Vamos construir um Estado cada vez mais eficiente, transparente e moderno."

6. Registre-se a diretriz de incentivar "a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda fase do PRONATEC. Além disso, vamos estimular cada vez mais a participação desses empreendedores nas compras públicas, fortalecendo os pequenos negócios."

7. Para este propósito, é prevista a continuação "de programas de desenvolvimento da cadeia de fornecedores e de exigência de conteúdo local", bem como o estímulo à "modernização do parque fabril", a "desburocratização de processos e procedimentos nos negócios, incluindo ampla simplificação tributária" e a "redução de custos financeiros e de insumos". Também se prevê o investimento "na formação educacional de nossa mão-de-obra".

8. No campo da indicação de grandes projetos, o Plano menciona "a implantação das plataformas do conhecimento será uma das estratégias para acelerar a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de um ecossistema de inovação, no qual a interação entre cientistas, instituições de pesquisa e empresas permitirá, para áreas estratégicas ao desenvolvimento, acelerar a produção de conhecimento e sua transformação em produtos e processos inovadores, fundamental para o crescimento de competitividade de nossa economia".

9. "Para assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e Municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140".

"A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável. Manteremos nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais. Aceleraremos a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal –, que envolve a integração entre o governo Federal e as administrações estaduais.

Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada. Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia de Baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade. "

10. Com relação à educação, o Plano aponta para um processo de transformação da qualidade do ensino. Para dar respaldo a esse objetivo o Plano registra que "no novo governo de Dilma, estarão gradativamente disponíveis para a educação 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal". 

11. No terreno da fixação de metas, nessa área da Educação, o Plano estabelece:

> "universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016";

> extensão da educação em tempo integral de 20% da rede pública, até 2018;

> no âmbito do PRONATEC, garantir "a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um pacto nacional pela melhoria de qualidade do ensino médio, até 2016";

> concessão, "no período "2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras".

> criação de "mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2".

12. O Plano aborda as reformas fundamentais:

> uma ampla e profunda Reforma Política, "cujo objetivo é resolver as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas";

> a "reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União, Estados e Municípios";

> "a  reforma urbana pretende melhorar a qualidade de vida da população urbana, que hoje representa 81% dos brasileiros. Essa reforma enfrentará o desafio de equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da segurança pública."

No terreno das metas, o Plano prevê, relacionada com essa Reforma, "a Universalização do Saneamento Básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento".

Cabe destacar a frase final do Plano:

“No novo patamar proposto para um Brasil que já se renovou muito, vamos criar as condições para que o país deixe para trás esse passado de desigualdades e exclusões e cuide, com paixão e desvelo, das crianças, jovens e adultos, para que todos vivam num país cheio de oportunidades. Para tornar-se, enfim, um país desenvolvido.”