Um conjunto de 103 entidades constituíram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e está conclamando os brasileiros para trabalharem por essas mudanças.
Veja o site e todo o detalhamento necessário para a mobilização.
O link do site é
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/
Uma cartilha de 40 páginas pode ser baixada aqui: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/wp-content/uploads/2014/08/cartilha_coalizao_segunda_edicao.pdf
A Cartilha contém no capítulo 10, que inicia na página 34, as "Principais disposições do Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, sobre a Reforma Política e para o qual a Coalizão pede o apoio da iniciativa popular.
O texto completo do projeto, para os interessados, pode ser encontrado no seguinte link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1F46007789223AEF1850E8D53E137EA8.proposicoesWeb2?codteor=1129866&filename=PL+6316/2013
Este projeto é excelente! E a forma como a Coalizão vem atuando também é exemplar. A cartilha criada ajuda a entendermos as razões por trás das propostas. Ela me fez inclusive mudar de posição em relação a alguns pontos em debate sobre a reforma política.
ResponderExcluirOs seguintes pontos me chamaram atenção:
1) A cartilha, na página 19, reconhece a existência de outras propostas que podem ser até melhores do que a apresentada, como a proibição de financiamento privado e a lista fechada em turno único, mas a coalizão deu preferência a propostas com potencial de contar com um maior apoio da sociedade:
"Sem negar as qualidades desta outra proposta, a Coalizão optou pela sua, levando em consideração seus méritos e a maior possibilidade de sua aceitação pela sociedade, fato que se tem confirmado durante a campanha."
2) A cartilha, nas páginas 20-22, explica muito bem as desvantagens dos sistemas distrital puro, distrital misto e distritão. Destaco o seguinte trecho:
"O voto distrital é excludente da representação de grande parte do eleitorado ao não assegurar a representação política da parcela minoritária da sociedade mesmo com uma votação próxima da metade do eleitorado. Induz ao bipartidarismo por assegurar a representação política somente aos grandes partidos. Aniquila as minorias. Promove a ditadura da maioria. Golpeia o voto de opinião."
3) A cartilha, na página 27, explica porque a coalizão é contra o fim das coligações nas eleições proporcionais. Os que defendem essa proposta "Não fazem nenhuma distinção entre partidos de aluguel e partidos pequenos com tradição de lutas e bases sociais e políticas." "A proposta da Coalizão da eleição proporcional em dois turnos combate, pela via democrática do voto, a formação dos partidos de aluguel." Isso é feito de duas formas: a) a eleição em dois turnos fará com que partidos sem propostas percam votos por não terem o que apresentar no primeiro turno, e b) tendo o cuidado de impedir que coligações se formem somente para aumentar o tempo de TV, pois, como consta na página 13 do projeto, considera, "no caso de coligação, apenas o tempo destinado ao partido que dispuser de maior número de representantes."
4) A legislação atual contém um problema que considero grave e que é ignorado pela grande maioria das pessoas: partidos ou coligações que não atingiram o quociente eleitoral são impedidos de participar da distribuição das vagas remanescentes. Para minha surpresa, a proposta da Coalizão, na página 2, corrige esse problema:
"As vagas remanescentes serão preenchidas em ordem decrescente pelos partidos ou coligações que tiverem maior número de votos não computados para a conquista de um mandato no parlamento, incluídos nessa distribuição as agremiações que não conquistaram vagas."
5) A grande maioria das alterações nas leis atuais propostas pela Coalizão são no sentido de combater a corrpção! São pontos que isoladamente parecem ser insignificantes, mas que na sua totalidade deixará o nosso sistema muito mais limpo!
Um dos mais significativos aspectos da democracia representativa é, óbvia e exatamente, quem representa quem.
ResponderExcluirAs discussões em torno da Reforma Partidária têm sido unânimes em conter o tópico do financiamento das campanhas eleitorais.
Recentemente, após as eleições de outubro de 2014, foi divulgada a lista das maiores "bancadas" na Câmara Federal. Por ser desnecessária a indicação das empresas constante da lista e para evitar publicidade gratuita, os nomes delas são subtituídos pelas
letras do alfabeto, a partir do A, seguindo-se o nome dos deputados e o valor do financiamento, apenas para os cinco
primeiros divulgados, para não aumentar muito este comentário:
A - 162 Deputados - R$ 61,2 milhões;
B - 113 Deputados - R$ 20,3 milhões;
C - 85 Deputados - R$ 17,7 milhões;
D - 84 Deputados - R$ 16,5 milhões;
E - 79 Deputados - R$ 13 milhões.
As perguntas são sempre as seguintes: que interesses defenderão esses deputados? Os dos que votaram neles ou os dos que o financiaram?
A excelente Cartilha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, comentada neste blog por Diogo Pedrosa no dia 4 de novembro último, afirma, no primeiro parágrafo do capítulo 2 (pág. 9): "O problema estrutural mais grave que afeta o processo democrático brasileiro é o financiamento de campanha eleitoral por empresas, uma das principais causas da corrupção no Brasil. Isto porque o poder político daí originado não representa os interesses da maioria da população brasileira".
É uma afirmação muito significativa que contém o aspecto principal da proposta: financiamento apenas público e por pessoas físicas. A contribuição das empresas, até agora, representou mais de 95% do total arrecadado. Essa porcentagem de 2012 foi 86% na eleição de 2008!
A representação exercida pelo Congresso Nacional é um típico "bem público", aquele que é usufruído por todos, de forma indivisível e, portanto, não sujeito a correspondência entre o pagamento e o bem-estar proporcionado por ele, característica dos bens privados, negociados no mercado. Daí, o necessário impedimento do financiamento por empresas. A contribuição pelas pessoas físicas, limitada a R$ 700,00 reais, retira desta a possibilidade de influência do poder econômico, atribuindo-lhe o caráter de participação solidária num processo significativo para toda a sociedade de construção de uma Câmara realmente representativa.
O impacto desse tipo de financiamento na representação no Congresso está, conforme a Cartilha, "em estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (DIAP). Nele ficou comprovado que dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores" (p. 11).
Apenas com esses dados, dentre outros divulgados na Cartilha da "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", deixam muito clara a importância dessa mudança. Ela está mencionada no artigo primeiro do projeto de lei nº 6.316, de 2013, reproduzido no capítulo 10 da Cartilha da Coalizão, e detalhada em novas redações dadas nos artigos seguintes às Leis atualmente em vigor.
Vê-se, assim, a importância da Campanha pela Reforma Política, com a pressão popular sobre o Congresso Nacional, para dar ao povo soberano o papel que lhe cabe numa democracia representativa.
Estou divulgando o blog para que mais pessoas possam se inteiras de todos esses dados. Aqui podemos entender a importância da Reforma Política e a sua urgência. Acredito que é o momento das eleições serem ser arquivadas e, a partir de agora, os parlamentares novos e reeleitos e os governantes novos e reeleitos pensarem grande, pensarem no todo, no Brasil como nação inteira e não como um estado dividido entre situação e oposição. Do jeito que está funcionando, vai chegar a um ponto onde será eleito apenas quem tiver mais dinheiro para colocar na campanha. E isso, nós sabemos, é injusto e vai de encontro aos princípios democráticos. Ou se faz uma Reforma Política com urgência ou a forma que se faz política hoje nos engolirá a todos.
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