Nota nº 8 da série “Estrutura e Conjuntura Econômicas no Brasil” (1)
A
abordagem do financiamento das atividades dos aparelhos do Estado, objeto das
Finanças Públicas, difere conforme a visão da atividade econômica como um todo,
em que esse financiamento esteja inserido. Igualmente acontece com a destinação
dos recursos obtidos para o financiamento mencionado.
A “visão
da atividade econômica como um todo” referida acima pressupõe a integração de
muitas áreas de conhecimento: Economia, História, Sociologia, Antropologia e
tantas outras. A denominação Economia Política, às vezes chamada Economia
Clássica, se adequa bem a essa integração de áreas.
Os
mecanismos de obtenção de recursos para o funcionamento dos aparelhos do Estado
– uma forma sintética de se referir também às Finanças Públicas – numa
sociedade onde o modo de produção dominante, ou quase exclusivo, é o
Capitalismo, são diversificados, mas se sobressai a cobrança de tributos. Os
tributos, que no Brasil compreendem os impostos, as taxas e as contribuições
sociais, são formas de transferência compulsória de recursos dos indivíduos ou
grupos de indivíduos (empresas são o exemplo mais notável) para o Estado. Este
é a instituição representada por inúmeros aparelhos que, no regime de governo
brasileiro, a República Federativa, constituída pela União, os Estados e os
Municípios, têm, todas essas instâncias, como a peça mais importante para
efeito de planejamento e controle da execução das ações do Estado, o Executivo,
comparado aos Poderes Legislativo e Judiciário (no caso dos Municípios, este
último poder é o dos Estados em que se situam).
Não pode
deixar de ser lembrado que é relativamente simples identificar quem entregou ao
Estado parcela dos recursos obtidos, mas é complexo, e chega a ser quase uma
regra essa complexidade, conhecer como o ônus dessa captura de recursos pelo
Estado é distribuído ao longo das cadeias de produção e circulação de
mercadorias e serviços. Ou seja, o conhecimento razoável de quem suportou
efetivamente o ônus é praticamente impossível. Essa é uma questão complexa da
chamada Economia da Tributação.
Mas,
alguns critérios são usados para melhor identificar como se distribui esse ônus
da transferência de recursos da área privada para o Estado.
A
Macroeconomia parte de uma tríade de enfoques do mesmo todo da atividade
econômica: Produção, Renda e Gasto, tomando-os como equivalentes em valor, mas
com detalhamentos diferentes:
- Produção: dos setores
agricultura, indústria, serviços e governos (estes são serviços, mas distintos
dos demais, produzidos pelo capital privado); os resultados se apresentam,
nesta abordagem, como mercadorias (frutas, calçados etc.) ou serviços prestados
(comércio em geral, como parte da cadeia de circulação; transportes,
intermediação financeira, serviços públicos de saúde, educação; etc.);
registre-se que se evitam as duplicações ao longo das cadeias de produção;
- Renda: do trabalho
(todas as formas de remuneração da atividade produtora original de valor, ou
seja, o trabalho humano atuando com os outros recursos naturais), renda do
capital (arrendamentos, juros e lucros) e tributos (diretos e
indiretos, conforme sejam, respectivamente, os contribuintes, alcançados
explicita ou implicitamente, em seus poderes de compra, pela incidência dos
tributos);
- Gasto: os bens e
serviços resultantes da Produção são utilizados pelos indivíduos e
entidades (com ou sem fins lucrativos e governamentais) por meio do consumo
e investimento, em sua quase totalidade objeto de transações no mercado.
No
caso dos indivíduos, considera-se que apenas consomem, embora se
distinga a compra de “bens duráveis”, por causa do uso destes ao longo
de anos, do gasto mais significativo, com os “bens de consumo não durável”, de
que são exemplos os alimentos e bebidas de cada dia.
A
segunda forma de gasto, o investimento, é considerada própria das
empresas, das entidades sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado, porque,
como vimos, os indivíduos ou famílias são consumidores de bens duráveis
e não investidores. A atividade de investimento consiste em produzir bens que
ampliarão a capacidade do país no futuro, diferentemente do maior agregado
componente do PIB, o consumo. Os aparelhos de Estado podem ser as
“repartições públicas”, também conhecidas como “administrações direta e
indireta”; a direta é a de nível mais elevado na hierarquia dos Poderes (na
esfera federal, os Ministros e, nas esferas estadual e municipal, os Secretários;
a indireta compreende as fundações e similares e as ‘empresas públicas”, de
propriedade exclusiva do Estado, ou as “sociedades de economia mista”, com
participação de capital privado, mas sob controle do Estado, comumente chamadas
“estatais”.
Não
foram mencionadas até aqui as transações com o exterior, que compreendem
as exportações e as importações, mas também envolvem mercadorias e serviços,
por um lado, e transações financeiras, de outro; exemplos dessas transações
financeiras são as transferências de divisas em pagamento dos bens, serviços e
obrigações contratuais de empréstimos. Essas transações, no caso da Produção,
compõem positivamente o total do Produto, se as exportações superarem as
importações e, negativamente, se estas superarem aquelas.
No esboço acima da visão da
Macroeconomia sobre os componentes da Produção, da Renda e dos Gastos, foram
registrados alguns dos aspectos da temática desta Nota, conforme se vê no
título dela:
- as “ações” do Estado Capitalista;
e
- o financiamento destas ações ou
conjunto de ações.
Optou-se pelo plural ações para
destacar que existem as questões envolvidas com a produção – em que estão os
significativos serviços públicos – e com o financiamento, por meio dos
tributos, aluguéis ou similares de propriedades públicas e lucros das estatais
sob a forma de dividendos. Mas não somente. Os aparelhos do Estado, por um
lado, sustentam as atividades capitalistas com a segurança jurídica
proporcionada pela vigência de uma Constituição, com a qual foi renovada a
República após o período de 21 anos da Ditadura Militar no Brasil.
Por outro
lado, desenvolvem atividades de regulação, inclusive restritivas (como as
destinadas a proteger o ambiente e, como decorrência, a atividade produtiva
futura) e concessão de incentivos às atividades econômicas, sob a forma de
redução de tributos e oferecimento de empréstimos, via estatais do sistema
financeiro, com juros subsidiados.
Essas
atividades regulatórias, inclusive sob diretrizes submetidas a planejamento
plurianual, têm um impacto na atividade econômica que supera os determinados
pela participação dos aparelhos do Estado na composição da Demanda Efetiva,
elemento fundamental da dinâmica econômica capitalista sob a ótica keynesiana.
Pode-se dizer, usando-se a terminologia da Economia Política na versão
pós-marxista, gramsciana e, mais enfaticamente, althusseriana, que os aparelhos
do Estado operam uma infraestrutura física e humana, complementar à privada, e
desenvolvem uma superestrutura ideológica para manter o sistema como um todo em
atividade.
No
Capitalismo, tornou-se aspecto de crescente importância a apropriação de parte
cada vez maior da renda gerada por um grupo cada vez menor da população total,
que é ator no processo de geração da renda, desenvolvendo, no máximo, alguma
atividade de alta gerência, mas em grande parte dos casos, limitando-se à
apropriação integral dos lucros.
Esta é a
principal característica da sociedade humana atual: desigualdade crescente na
distribuição dos resultados da produção (o conhecido Produto Interno Bruto –
PIB, que reúne tudo o que foi produzido).
A pergunta
feita a cada instante e por milhões de pessoas é: o que fazer para caminhar na
direção de bem-estar crescente de todos com o mínimo de desigualdade? É
inevitável que haja diferenças porque as pessoas são diferentes, inclusive em
sua história e de seus ascendentes. Mas é inaceitável que o Brasil tenha cerca
de 300 bilionários cujas fortunas equivalem a 17% do PIB do país. Estes dados
são de trabalho relativo ao ano de 2025. Dizem, no início do documento, os seus
autores (Cláudio Gradilone, Rui Dantas, José Vicente Bernardo e Pedro
Nascimento): “Somados, os recursos dos 300 bilionários desta lista chegam a R$
2,01 trilhões, ou 17,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Leia mais
em: https://forbes.com.br/listas/bilionarios-brasileiros-2025/.”
(1)
A
nota 7 desta série, publicada em 10/11/2025, traz informações sobre a evolução
do Produto Interno Bruto (PIB) e do Investimento Público Bruto (IPB) brasileiros
no período 2006 a 2024.
Ivo V.
Pedrosa – Recife, 23/05/2026.
