EDUCAÇÃO COMO CAMINHO DO FUTURO: UNANIMIDADE NACIONAL

A educação é unanimidade nacional quanto a ser o caminho inevitável para o futuro.

Isto pode ser constatado no Congresso Nacional, no Poder Executivo, no Judiciário, na academia e nas falas do cotidiano de todos os cidadãos.

Em se tratando do Programa do próximo governo (2015-2018), já foram destacados neste blog, na postagem sobre ele, alguns tópicos:

11. No terreno da fixação de metas, nessa área da Educação, o Plano estabelece:

> "universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016";
> extensão da educação em tempo integral para 20% da rede pública, até 2018;
> no âmbito do PRONATEC, garantir "a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um pacto nacional pela melhoria de qualidade do ensino médio, até 2016";
> concessão, "no período 2015-2018, de mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras".
> criação de "mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2".

Para ressaltar hoje o significado do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) recorre-se ao portal do Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela própria Lei nº 13.005/2004 que aprovou o Plano (http://fne.mec.gov.br/images/doc/pne-2014-20241.pdf).

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO: http://fne.mec.gov.br/o-forum

PROGRAMA DE GOVERNO – DILMA ROUSSEF “MAIS MUDANÇAS, MAIS FUTURO"

Evidentemente, quem quer acompanhar um novo período de governo, procura o seu plano de ações. Por isso, aqui está uma síntese dele, cujo texto integral (42 páginas) pode ser encontrado em http://nupesp.org/arquivos/Programa-de-Governo-Dilma-2014.pdf. 

Abordam-se aqui as grandes linhas estratégicas e principais programas, pois a dimensão do país e a diversidade de atuações governamentais, especialmente numa federação cooperativa como é o caso brasileiro, não permite detalhar todas as formas de contribuição do setor público para a oferta de serviços à sociedade.

1. Inicialmente, registre-se o pressuposto presente no Plano - a passagem do Brasil para o mundo desenvolvido: "seu destino é ser um país desenvolvido".

"Quando saímos da longa noite da ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de grandes transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca menos”!"

2. Trata-se de lançar " um novo ciclo histórico de prosperidade, oportunidades e de mudanças."

3. "Um dos alicerces deste novo ciclo é o fortalecimento de uma política macroeconômica sólida, intransigente no combate à inflação e que proporcione um crescimento econômico e social robusto e sustentável."

4. "Outro alicerce é nosso compromisso com o Brasil Produtivo. As nossas políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país."

5. Uma estratégia é incentivar "o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo para as empresas. Simplificar será uma diretriz para a relação do Estado com as empresas. Vamos informatizar, criar cadastro único e diminuir o volume de documentos e registros demandados do cidadão. Vamos construir um Estado cada vez mais eficiente, transparente e moderno."

6. Registre-se a diretriz de incentivar "a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda fase do PRONATEC. Além disso, vamos estimular cada vez mais a participação desses empreendedores nas compras públicas, fortalecendo os pequenos negócios."

7. Para este propósito, é prevista a continuação "de programas de desenvolvimento da cadeia de fornecedores e de exigência de conteúdo local", bem como o estímulo à "modernização do parque fabril", a "desburocratização de processos e procedimentos nos negócios, incluindo ampla simplificação tributária" e a "redução de custos financeiros e de insumos". Também se prevê o investimento "na formação educacional de nossa mão-de-obra".

8. No campo da indicação de grandes projetos, o Plano menciona "a implantação das plataformas do conhecimento será uma das estratégias para acelerar a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de um ecossistema de inovação, no qual a interação entre cientistas, instituições de pesquisa e empresas permitirá, para áreas estratégicas ao desenvolvimento, acelerar a produção de conhecimento e sua transformação em produtos e processos inovadores, fundamental para o crescimento de competitividade de nossa economia".

9. "Para assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e Municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140".

"A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável. Manteremos nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais. Aceleraremos a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal –, que envolve a integração entre o governo Federal e as administrações estaduais.

Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada. Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia de Baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade. "

10. Com relação à educação, o Plano aponta para um processo de transformação da qualidade do ensino. Para dar respaldo a esse objetivo o Plano registra que "no novo governo de Dilma, estarão gradativamente disponíveis para a educação 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal". 

11. No terreno da fixação de metas, nessa área da Educação, o Plano estabelece:

> "universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016";

> extensão da educação em tempo integral de 20% da rede pública, até 2018;

> no âmbito do PRONATEC, garantir "a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um pacto nacional pela melhoria de qualidade do ensino médio, até 2016";

> concessão, "no período "2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras".

> criação de "mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2".

12. O Plano aborda as reformas fundamentais:

> uma ampla e profunda Reforma Política, "cujo objetivo é resolver as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas";

> a "reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União, Estados e Municípios";

> "a  reforma urbana pretende melhorar a qualidade de vida da população urbana, que hoje representa 81% dos brasileiros. Essa reforma enfrentará o desafio de equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da segurança pública."

No terreno das metas, o Plano prevê, relacionada com essa Reforma, "a Universalização do Saneamento Básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento".

Cabe destacar a frase final do Plano:

“No novo patamar proposto para um Brasil que já se renovou muito, vamos criar as condições para que o país deixe para trás esse passado de desigualdades e exclusões e cuide, com paixão e desvelo, das crianças, jovens e adultos, para que todos vivam num país cheio de oportunidades. Para tornar-se, enfim, um país desenvolvido.”

COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS

A Reforma Política tornou-se, desde 2013, um tema dos mais importantes na discussão política nacional.

Um conjunto de 103 entidades constituíram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e está conclamando os brasileiros para trabalharem por essas mudanças.

Veja o site e todo o detalhamento necessário para a mobilização.

O link do site é

http://www.reformapoliticademocratica.org.br/

Uma cartilha de 40 páginas pode ser baixada aqui: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/wp-content/uploads/2014/08/cartilha_coalizao_segunda_edicao.pdf

A Cartilha contém no capítulo 10, que inicia na página 34, as "Principais disposições do Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, sobre a Reforma Política e para o qual a Coalizão pede o apoio da iniciativa popular.

O texto completo do projeto, para os interessados, pode ser encontrado no seguinte link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1F46007789223AEF1850E8D53E137EA8.proposicoesWeb2?codteor=1129866&filename=PL+6316/2013

Indicadores do Brasil nas duas últimas décadas para comparações futuras

Apesar de não pretender reproduzir aqui polêmicas da campanha, trago, pela sua natureza e qualidade, um material que foi divulgado naquele momento.

É um conjunto de 50 indicadores, classificados em "sociais", "de desenvolvimento" e "econômicos". Não consegui confirmar, mas o texto afirma que os indicadores foram "apontados pelo Prof. Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira", cuja biografia e informações sobre sua obra podem ser encontradas na Wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Alberto_de_Vianna_Moniz_Bandeira).

O arquivo se encontra no seguinte link:

http://nupesp.org/arquivos/Indicadores_de_duas_decadas.pdf

REFORMA POLÍTICA - SÍNTESE DO JORNAL EL PAÍS (BRASIL)

eM 29/10/2014: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/29/politica/1414620232_923180.html

AS MUDANÇAS NO SISTEMA ELEITORAL DO PAÍS

Reforma política: saiba o que pode ou não mudar e o que está em jogo

Você sabe do que se tratam as propostas de mudança nas regras eleitorais brasileiras?

·        Os desafios de Dilma dos próximos quatro anos

MARINA ROSSI São Paulo 29 OCT 2014 - 20:03 BRST

JEFFERSON RUDY (AGÊNCIA SENADO)

O que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto entrou em pauta assim que a presidenta Dilma Rousseff discursou logo após a sua reeleição ser confirmada neste domingo. “[Durante a campanha], a palavra mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou. O caminho para efetivá-la seria realizar uma consulta popular. “Como instrumento dessa consulta, o plebiscito”.

O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.

O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. Entre elas, que ela seja aprovada por um referendo, e não por um plebiscito. Num referendo, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política. Num plebiscito, os eleitores brasileiros teriam um cardápio de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma ideal, por exemplo. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que o ideal era aprovar uma mudança do gênero pelo referendo.

Em uma entrevista na terça-feira ao jornal da Band, Dilma manteve a contundência em relação à necessidade da reforma política. Mas foi amena em relação a forma de consultar a sociedade. “[Durante a campanha] vi um movimento muito forte de vários segmentos – nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política (...) Todos eles defendem consulta popular, seja sob a forma de referendo, seja sob a forma de plebiscito”, disse.

Hoje, dez entre dez lideranças políticas admitem a necessidade de uma reforma política. De Fernando Henrique Cardoso a Lula, deLuciana Genro a Marina Silva. Durante os protestos de junho, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso em que qualquer coisa seria melhor “do que tudo que está aí”, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria. Num país dividido depois das eleições, o Brasil parece continuar em campanha. O EL PAÍS tentou reunir aqui as principais questões que envolvem uma reforma.

O que é uma reforma política?

Um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.

Quais são os pontos principais?

Existem várias propostas, elaboradas por diversos segmentos da sociedade organizada e partidos políticos. No Senado, uma das propostas que seguem para a aprovação é a que muda a forma como os deputados são eleitos, por exemplo (leia os detalhes abaixo).

Como ela pode acontecer?

a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente. 

b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma nova Carta.

Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.

Se não é necessário, por que essa consulta popular está em questão?
Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.

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Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.

E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?
Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.

E o que poderia mudar?
São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.

Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?
Como é hoje: É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.
Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.

Como ficaria: O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.

Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos:No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.

O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT
Como é hoje: No fim do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido. 
Como ficaria: A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.

Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas
Como é hoje: Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas 
Como ficaria: A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.

Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencial
Como é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.
Como ficaria: A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.

O partido de Aécio Neves propõe também o voto distrital misto
Como é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional. 
Como ficaria: Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.

A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB
Como é hoje: O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais. 
Como ficaria: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.

Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos
Como seria: Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.

Além das propostas particulares de cada partido, o fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos.
Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos. 
Como seria: A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.

Entrevista da Presidente Dilma no Jornal Nacional da TV Globo no dia 27 de outubro de 2014

www.blogdadilma.com/dilma/2603-presidente-reeleita

Entrevista de Dilma ao SBT em 28 de outubro de 2014

http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/46085/Dilma-Rousseff-fala-com-exclusividade-ao-SBT.html#.VFBbafnF9mA

Entrevista de Dilma à Band em 28 de outubro de 2014

http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/2014/10/28/15253508-integra-entrevista-de-dilma.html

Artigo de Dilma no jornal Folha de São Paulo, de 28.10.2014

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/192498-fizemos-muito-faremos-muito-mais.shtml

Discurso de Dilma de agradecimento pela vitória

Segue o texto completo publicado na Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/192720-leia-a-integra-do-discurso-da-presidente.shtml

E o vídeo da transmissão da Globo gravado por alguém que disponibilizou no YouTube:
http://youtu.be/d4SjVMVrDas