19/09/2025

[Nota 6 da série NOTAS SOBRE CONJUNTURA E ESTRUTURA ECONÔMICAS BRASILEIRAS]

 

As relações do Brasil com o exterior: nós e o centro do furacão

13/09/2025 (mês de mais um aniversário da nossa independência do Reino de Portugal e mais um mês de afirmação de nossa SOBERANIA)

Conceitos básicos: relações do país com o exterior por meio de compra e venda de bens e serviços e da movimentação de capitais, especialmente os de entrada para investimentos diretos, na construção de infraestrutura de mais diversas naturezas

Em Economia (especificamente na Economia Política), o país é uma unidade geográfica que reúne, povo, elite, Estado, História e outros aspectos fundamentais da sociedade. O Brasil, por exemplo, integra um sistema econômico mundial, seja diretamente com relações com mais de uma centena de países, bilateralmente, ou por meio de instituições internacionais – Organização Mundial do Comércio, OMC, por exemplo (ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_do_Com%C3%A9rcio).

Essas relações do Brasil com os demais países se dão pelos interesses de todos os integrantes do sistema mundial de obter bens, serviços e capitais para suprir necessidades de consumo, de investimento e de ações governamentais que não podem ser obtidas por seus habitantes, se contarem apenas com suas habilidades e os recursos de seu território.

Quanto à venda e à compra de bens, há que se distinguir as grandes diferenças, muito discutidas em décadas, quando se distribuem os países em “desenvolvidos”, “subdesenvolvidos” e “emergentes”.

Trata-se de atentar para o fato de que os primeiros, os “desenvolvidos”, constituíram sua estrutura produtiva explorando os recursos naturais das colônias, desenvolvendo, nesse processo, seu aparelho industrial e seu sistema de produção de conhecimentos básicos e tecnologias avançadas.

O segundo grupo de países, os “subdesenvolvidos”, além de verem explorados os recursos de seu território, tornavam-se, até por isso mesmo, incapazes de investir em infraestrutura e na elevação do padrão de educação e de saúde de sua população, fazendo com que esta pudesse atingir a habilidade para produção industrial e de serviços de alta tecnologia. Com esta produção realizada por uma sociedade detentora de mais conhecimento e tecnologia, seria possível não somente exportar recursos naturais, mas fazê-lo somente após seu processamento com agregação de valor que significasse mais emprego e renda de seus habitantes, maior e mais bem distribuída.

O terceiro grupo, o dos “emergentes”, como indica a denominação, são os do segundo grupo que conseguiram romper algumas barreiras que os impediam de alcançar aquele conjunto de vantagens obtidas pelos pioneiros nas revoluções industriais e tecnológicas e na mobilidade do capital tornado financeiro, com alta velocidade na sua acumulação e mobilidade global.

É importante registrar, para discussão futura, que existe uma questão séria envolvida com essas carências apontadas, sobretudo nos países “subdesenvolvidos” e “emergentes”: a baixa produtividade. Algumas causas estão implícitas nos parágrafos anteriores: grandes carências de educação, pesquisa tecnológica e infraestrutura em geral.

É neste contexto que devemos situar o Brasil: um país que conquistou avanços em certos setores industriais e tecnológicos, mas ainda é fortemente marcado pela herança da dependência histórica dos países que impediram o início do exercício de sua soberania.

Conceitos básicos: balanço de pagamentos; conta corrente; e capitais

Foi observado que as relações de um país com os demais, podem ser vistos por meio dos fluxos de mercadorias, serviços e capitais. Abreviadamente, podemos dizer que se costuma dividir os pagamentos (entradas e saídas, de mercadorias, serviços e capitais), em balanço das “transações correntes” (as de mercadorias e serviços, de um lado; e os encargos do endividamento, especialmente os juros deste decorrentes) e as “transações de capitais”, de outro (que compreendem os capitais propriamente ditos, como compra de títulos lançados pelas empresas e governos do país recebedor; e os lucros, sejam os remetidos pelas empresas ao exterior, para suas matrizes; sejam os recebidos das filiais presentes no exterior de empresas nacionais). 

Importa indicar no caso das mercadorias e serviços, segmentos significativos para a transformação da estrutura produtiva do Brasil: aqueles, por exemplo, que importam tecnologias avançadas (fármacos e semicondutores); bem como investimentos externos recentes no Brasil por montadoras de carros elétricos e plataformas digitais.

Ocorre que, em cada um desses três grandes grupos – mercadorias, serviços e capitais – cabem distinções importantes.

Quanto às MERCADORIAS, estas podem ser:

a)     > para consumo das “famílias” (expressão usada em Economia para indicar renda de grupo de familiares e não apenas a individual), como vinho de Portugal ou do Vale de São Francisco, de Pernambuco-Brasil;

b)    > para transformação pelas indústrias nacionais, ou seja, “insumos”; e

c)    > para uso na transformação dos insumos nacionais (milho, por exemplo) ou estrangeiros (componentes de medicamentos, por exemplo); e, neste terceiro grupo, estamos nos referindo às máquinas, equipamentos etc., destinados às empresas e aos Governos, que passam a constituir o “investimento bruto de cada ano”; neste caso, “bruto” refere-se ao fato de que uma parte estará, apenas, substituindo as parcelas depreciadas dos bens de capital já em funcionamento;

Quanto aos SERVIÇOS, podem ser distinguidos dois grandes grupos:

a)     > os de consumo (como o desfrute das belezas naturais, da cultura, dos patrimônios arquitetônicos e históricos etc., pelos turistas do nosso país (com sinal positivo, pela entrada de “recursos estrangeiros), sejam os habitantes de outros países que vêm para o nosso “consumir” nossos patrimônios turísticos). Estes estão afetos aos consumidores individuais, ou às famílias; no balanço entre o nosso e os demais países com os quais nos relacionamos comercialmente, os nossos turistas com destino ao exterior contribuem com sinal negativo nos fluxos de recursos, e os habitantes dos demais países que nos visitam contribuem positivamente com recursos para nossa geração de empregos e renda;

b)    > um segundo grupo de serviços, também considerados “do consumo público” são os adquiridos pelo Setor Público, ou Governos e suas entidades;

c)    > um terceiro grupo de serviços, destinados ao setor Público e às empresas referem-se aos direitos de uso de patentes para serem utilizados no processo de transformação de insumos.

No que se refere aos CAPITAIS, por último, os recebidos em nosso país para aumentar nossa produção e renda; infelizmente, em razão do “modo de produção hegemonicamente capitalista” de nosso país, essa renda inclui os lucros, que têm a intrínseca capacidade de se concentrar e produzir miséria e pobreza.

Deixarei para a próxima nota um exame sintético, abrangendo os curto, médio e longo prazos, do balanço de pagamentos brasileiros, utilizando as fontes apropriadas: o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Desse modo, as questões acima mostram que as relações do Brasil com outros países não são apenas questão de comércio, mas de soberania, desenvolvimento e desigualdade. Entender essas múltiplas e complexas dinâmicas é passo fundamental para pensar o futuro.

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