Abordam-se aqui as grandes linhas estratégicas e principais programas, pois a
dimensão do país e a diversidade de atuações governamentais, especialmente numa
federação cooperativa como é o caso brasileiro, não permite detalhar todas as
formas de contribuição do setor público para a oferta de serviços à sociedade.
1. Inicialmente, registre-se o pressuposto
presente no Plano - a passagem do Brasil para o mundo desenvolvido: "seu
destino é ser um país desenvolvido".
"Quando saímos da longa noite da
ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de
grandes transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca menos”!"
2. Trata-se de lançar " um novo ciclo
histórico de prosperidade, oportunidades e de mudanças."
3. "Um dos alicerces deste novo ciclo
é o fortalecimento de uma política macroeconômica sólida, intransigente no
combate à inflação e que proporcione um crescimento econômico e social robusto
e sustentável."
4. "Outro alicerce é nosso compromisso
com o Brasil Produtivo. As nossas políticas
Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os
custos de investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação,
reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do
país."
5. Uma estratégia é incentivar "o
empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo
para as empresas. Simplificar será uma diretriz para a relação do Estado com as
empresas. Vamos informatizar, criar cadastro único e diminuir o volume de
documentos e registros demandados do cidadão. Vamos construir um Estado cada
vez mais eficiente, transparente e moderno."
6. Registre-se a diretriz de incentivar
"a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em
especial de gestão, na segunda fase do
PRONATEC. Além disso, vamos
estimular cada vez mais a participação desses empreendedores nas compras
públicas, fortalecendo os pequenos negócios."
7. Para este propósito, é prevista a
continuação "de programas de
desenvolvimento da cadeia de fornecedores e de exigência de conteúdo local",
bem como o estímulo à "modernização
do parque fabril", a "desburocratização
de processos e procedimentos nos negócios, incluindo ampla simplificação
tributária" e a "redução
de custos financeiros e de insumos". Também se prevê o investimento "na formação educacional
de nossa mão-de-obra".
8. No campo da indicação de grandes
projetos, o Plano menciona "a implantação das plataformas do conhecimento será uma das estratégias para acelerar
a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de um ecossistema de inovação, no qual a interação entre
cientistas, instituições de pesquisa e empresas permitirá, para áreas
estratégicas ao desenvolvimento, acelerar a produção de conhecimento e sua
transformação em produtos e processos inovadores, fundamental para o
crescimento de competitividade de nossa economia".
9. "Para assegurar maior efetividade da política ambiental,
fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a
somar os esforços da União àqueles dos Estados e Municípios, em especial nas áreas de licenciamento
ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três
instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a
sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de
desenvolvimento sustentável e inclusivo. Aprofundaremos o processo de
modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140".
"A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações
compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as
necessidades múltiplas de uso da água – consumo humano, irrigação,
hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e
sustentável. Manteremos nosso compromisso com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do
desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos
planos setoriais previstos no Plano Nacional
de Mudança Climática. O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que
terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no
processo de estabelecimento dos parâmetros globais. Aceleraremos a
implementação do Cadastro Ambiental Rural
– peça fundamental do novo Código
Florestal –, que envolve a integração entre o governo Federal e as
administrações estaduais.
Nosso compromisso é apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo
definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada. Fortaleceremos
a reestruturação produtiva em direção à economia
de Baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma
de sua preservação, em especial pelas populações
tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da
biodiversidade. "
10. Com relação à educação, o Plano aponta para um processo de transformação da
qualidade do ensino. Para dar respaldo a esse objetivo o Plano registra que
"no novo governo de Dilma, estarão gradativamente disponíveis para a
educação 75% dos royalties do petróleo
e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal".
11. No terreno da fixação de metas, nessa área da Educação, o Plano estabelece:
> "universalizar a educação
infantil de 4 a 5 anos até 2016";
> extensão da educação em tempo
integral de 20% da rede pública, até 2018;
> no âmbito do PRONATEC, garantir
"a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento
científico e tecnológico, por meio de um pacto nacional pela melhoria de
qualidade do ensino médio, até 2016";
> concessão, "no período "2015-2018, mais 100 mil bolsas do
Ciência sem Fronteiras".
> criação de "mais 12 milhões de
vagas para cursos técnicos até 2015,
na segunda fase do Pronatec-2".
12. O Plano aborda as reformas fundamentais:
> uma ampla e profunda Reforma Política, "cujo objetivo é
resolver as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la será
imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a
posição majoritária sobre os principais temas";
> a "reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes
federados – União, Estados e Municípios";
> "a reforma
urbana pretende melhorar a qualidade de vida da população urbana, que hoje
representa 81% dos brasileiros. Essa reforma enfrentará o desafio de equacionar
o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da
segurança pública."
No terreno das metas, o Plano prevê,
relacionada com essa Reforma, "a Universalização
do Saneamento Básico, com destaque para a universalização do abastecimento
da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário
e do seu tratamento".
Cabe destacar a frase final do Plano:
“No novo patamar
proposto para um Brasil que já se renovou muito, vamos criar as condições para
que o país deixe para trás esse passado de desigualdades e exclusões e cuide,
com paixão e desvelo, das crianças, jovens e adultos, para que todos vivam num
país cheio de oportunidades. Para tornar-se, enfim, um país desenvolvido.”
