01/07/2025

NOTAS SOBRE CONJUNTURA E ESTRUTURA ECONÔMICAS BRASILEIRAS - Nota 2 – Demandas, Gastos, Receitas e Dívida Públicos

24 de junho de 2025

 

Esta nota analisa como as finanças públicas — especialmente do Governo Federal — se comportam em 2025, à luz das demandas sociais, da arrecadação e da dívida pública.

Foram utilizados dados constantes do site do Tesouro: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estatisticas-fiscais-e-planejamento/resultado-do-tesouro-nacional-rtn-conteudos-relacionados

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Conceitos

 

A atividade do Estado, independentemente do modo de produção (Capitalismo ou Socialismo) e da forma de Governo (Monarquia, Parlamentar ou Absolutista; ou República, com as variações que se abordem), é algo crucial para a sociedade. Trata-se da forma de enfrentar, numa perspectiva da apropriação pública ou privada, as demandas dos diferentes segmentos da sociedade, seja quanto à prioridade das que devem ser atendidas, seja de como financiar sua oferta.

Para limitarmos a abordagem do tema nesta Nota, tomaremos o caso da nossa ainda frágil República e, considerando o seu caráter Federativo, focaremos a instância da União, isto é, o Governo Federal, ainda que tenhamos que levar em conta, necessariamente, as divisões de responsabilidade quanto à oferta de bens e serviços entre essa esfera nacional, a estadual e a municipal, bem como as transferências, determinadas pela Constituição, de recursos arrecadados pela esfera nacional para as esferas infranacionais.

As DEMANDAS públicas, aquelas a serem atendidas com oferta pública de bens e serviços, ainda que estes sejam adquiridos ao setor privado, pela esfera de governo que o ofertará, serão objeto de propostas por cidadãos especialistas, movimentos sociais, Partidos Políticos, todos se expressando por meios de comunicação privados (patrocinados pelo setor privado, como canais privados de TV e rádio e plataformas digitais, financiadas pela publicidade ou contribuições de usuários ) ou públicos (financiados pelo setor público das três esferas de governo).

Num segundo nível, essas demandas podem ser submetidas a discussões em Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, de periodicidade variável, de modo a se poder estabelecer propostas para o planejamento anual (Orçamentos Anuais das esferas de governo) ou plurianuais (Plano Plurianual de Ações, de quatro anos, previsto na Constituição Federal) ou decenais (a exemplo do Plano Nacional de Educação).

Paralelamente às DEMANDAS, que levam aos GASTOS, a sociedade estabelece formas de financiamento, as RECEITAS e, entre estas, a principal das formas é aquela oriunda do Sistema Tributário Nacional, em que são determinados os tipos de TRIBUTOS, as esferas com competência para instituí-los e administrar sua arrecadação.

É claro que há outras formas de financiamento da oferta pública de bens e serviços como, por exemplo, os dividendos obtidos com as empresas de que participam as três esferas de Governo (exemplos: Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Empresas Estaduais ou Municipais de Água e Saneamento etc.).  Lembre-se ainda fontes de menor expressão que as citadas, como multas resultantes de infrações, rendas por período longo decorrentes de direito de exploração, como os das rodovias “privatizadas” etc.

O resultado do confronto, nos orçamentos anuais, por exemplo, entre os GASTOS autorizados pelos Parlamentos de todas as esferas e as RECEITAS, previstas e acompanhadas pelo Ministério da Fazenda, na área federal, e Secretarias de Fazenda ou similares, nas esferas estaduais e municipais, será a ampliação ou a redução da DÍVIDA.

A ampliação da Dívida, movimento mais sujeito ao debate na sociedade, é o resultado da insuficiência dos recursos previstos nos orçamentos anuais, dos tipos citados nos parágrafos anteriores.

Aspecto importante a considerar no “confronto” entre “receitas e gastos” é a consideração do “resultado primário”: o excedente das receitas arrecadadas confrontadas com as despesas realizadas.

Registre-se que as referências, feitas até aqui, a GASTOS decorrentes de DEMANDAS de bens e serviços públicos feitas pela sociedade, não incluem aqueles relativos a DÍVIDAS acumuladas até o ano anterior ao objeto de observação – por exemplo: os gastos com amortizações, juros e outros encargos, realizados em 2025 e relacionados com o saldo da DÍVIDA em 31/12/2024, não são computados no conceito de SUPERAVIT OU DEFICIT PRIMÁRIOS.

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Comportamento das finanças da esfera federal ou nacional, na atual conjuntura brasileira

Em sua Carta de Conjuntura de 10 de junho deste ano, o IPEA abordou o “resultado primário do governo central em maio de 2025”. O Governo Central compreende: o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Essa denominação “Governo Central”, em oposição às outras Unidades da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios), é importante para separar a responsabilidade do mais comumente chamado “Governo Federal”.

O resultado é apresentado pela ótica “acima da linha” (uma alusão à linha que separa a parte inferior da tabela que reúne todas as variáveis), ou seja, pela descrição das receitas e despesas primárias. Estas não incluem as despesas financeiras (amortização, juros e outros encargos com a dívida pública). Podemos dizer que a despesa primária consiste no atendimento das DEMANDAS de bens e serviços públicos pela sociedade. Se a RECEITA for insuficiente para cobrir essas demandas, ou seja, for inferior à DESPESA com aquelas demandas, ocorrerá um DÉFICIT PRIMÁRIO, passando a ser parcialmente financiada com a DÍVIDA.

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Comportamento das Receitas e Despesas na atual conjuntura


Cabe destacar, após essas considerações conceituais, indicadores do comportamento das variáveis principais das finanças federais. Tomemos o período de 12 meses completados em maio deste ano com o de 12 meses completados em maio d 2024.

1. Retirada a inflação do período, o crescimento da Receita Total da esfera federal foi de 6,8%. Pensando-se em impactos para a Federação, as transferências para Estados e Municípios cresceram 9%.

2. Olhando-se a despesa, objeto de tanta preocupação do mercado financeiro (que foca sobretudo aquela parte voltada para a redução da desigualdade alarmante do país), foi registrada uma redução de 6,6%.

3. O tão falado "resultado primário" (receitas menos despesas, excluídas as relacionadas com a dívida pública) foi de R$ 106,1 bilhões.

Cabe perguntar - deixando mais detalhes para a Nota seguinte desta abordagem das variáveis fiscais: onde está a razão para tamanho "terrorismo" em torno das finanças do país? Parece estar nas tentativas de ousar retirar a classe "da cobertura" do conforto de não pagamento mínimo de tributos, conforto desconhecido pelos que vivem no "andar de baixo"!

Síntese, de onde foram extraídos esses dados, está em https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2025/06/estimativa-preliminar-do-resultado-primario-do-governo-central-em-maio-de-2025/