24 de junho de 2025
Esta nota
analisa como as finanças públicas — especialmente do Governo Federal — se
comportam em 2025, à luz das demandas sociais, da arrecadação e da dívida
pública.
Foram
utilizados dados constantes do site do Tesouro: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estatisticas-fiscais-e-planejamento/resultado-do-tesouro-nacional-rtn-conteudos-relacionados
=========
Conceitos
A
atividade do Estado, independentemente do modo de produção (Capitalismo ou
Socialismo) e da forma de Governo (Monarquia, Parlamentar ou Absolutista; ou
República, com as variações que se abordem), é algo crucial para a sociedade.
Trata-se da forma de enfrentar, numa perspectiva da apropriação pública ou
privada, as demandas dos diferentes segmentos da sociedade, seja quanto à
prioridade das que devem ser atendidas, seja de como financiar sua oferta.
Para
limitarmos a abordagem do tema nesta Nota, tomaremos o caso da nossa ainda
frágil República e, considerando o seu caráter Federativo, focaremos a
instância da União, isto é, o Governo Federal, ainda que tenhamos que levar em
conta, necessariamente, as divisões de responsabilidade quanto à oferta de bens
e serviços entre essa esfera nacional, a estadual e a municipal, bem como as
transferências, determinadas pela Constituição, de recursos arrecadados pela
esfera nacional para as esferas infranacionais.
As
DEMANDAS públicas, aquelas a serem atendidas com oferta pública de bens e
serviços, ainda que estes sejam adquiridos ao setor privado, pela esfera de
governo que o ofertará, serão objeto de propostas por cidadãos especialistas,
movimentos sociais, Partidos Políticos, todos se expressando por meios de
comunicação privados (patrocinados pelo setor privado, como canais privados de
TV e rádio e plataformas digitais, financiadas pela publicidade ou
contribuições de usuários ) ou públicos (financiados pelo setor público das
três esferas de governo).
Num
segundo nível, essas demandas podem ser submetidas a discussões em Conferências
Municipais, Estaduais e Nacional, de periodicidade variável, de modo a se poder
estabelecer propostas para o planejamento anual (Orçamentos Anuais das esferas
de governo) ou plurianuais (Plano Plurianual de Ações, de quatro anos, previsto
na Constituição Federal) ou decenais (a exemplo do Plano Nacional de Educação).
Paralelamente
às DEMANDAS, que levam aos GASTOS, a sociedade estabelece formas de
financiamento, as RECEITAS e, entre estas, a principal das formas é aquela
oriunda do Sistema Tributário Nacional, em que são determinados os tipos de
TRIBUTOS, as esferas com competência para instituí-los e administrar sua
arrecadação.
É claro
que há outras formas de financiamento da oferta pública de bens e serviços
como, por exemplo, os dividendos obtidos com as empresas de que participam as
três esferas de Governo (exemplos: Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, Empresas Estaduais ou Municipais de Água e Saneamento
etc.). Lembre-se ainda fontes de menor
expressão que as citadas, como multas resultantes de infrações, rendas por
período longo decorrentes de direito de exploração, como os das rodovias
“privatizadas” etc.
O
resultado do confronto, nos orçamentos anuais, por exemplo, entre os GASTOS
autorizados pelos Parlamentos de todas as esferas e as RECEITAS, previstas e
acompanhadas pelo Ministério da Fazenda, na área federal, e Secretarias de
Fazenda ou similares, nas esferas estaduais e municipais, será a ampliação ou a
redução da DÍVIDA.
A
ampliação da Dívida, movimento mais sujeito ao debate na sociedade, é o
resultado da insuficiência dos recursos previstos nos orçamentos anuais, dos
tipos citados nos parágrafos anteriores.
Aspecto
importante a considerar no “confronto” entre “receitas e gastos” é a
consideração do “resultado primário”: o excedente das receitas arrecadadas
confrontadas com as despesas realizadas.
Registre-se
que as referências, feitas até aqui, a GASTOS decorrentes de DEMANDAS de bens e
serviços públicos feitas pela sociedade, não incluem aqueles relativos a
DÍVIDAS acumuladas até o ano anterior ao objeto de observação – por exemplo: os
gastos com amortizações, juros e outros encargos, realizados em 2025 e
relacionados com o saldo da DÍVIDA em 31/12/2024, não são computados no
conceito de SUPERAVIT OU DEFICIT PRIMÁRIOS.
===============
Comportamento
das finanças da esfera federal ou nacional, na atual conjuntura brasileira
Em
sua Carta de Conjuntura de 10 de junho deste ano, o IPEA abordou o “resultado
primário do governo central em maio de 2025”. O Governo Central
compreende: o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Essa
denominação “Governo Central”, em oposição às outras Unidades da Federação
(Estados, Distrito Federal e Municípios), é importante para separar a
responsabilidade do mais comumente chamado “Governo Federal”.
O
resultado é apresentado pela ótica “acima da linha” (uma alusão à linha que
separa a parte inferior da tabela que reúne todas as variáveis), ou seja, pela
descrição das receitas e despesas primárias. Estas não incluem as despesas
financeiras (amortização, juros e outros encargos com a dívida pública).
Podemos dizer que a despesa primária consiste no atendimento das DEMANDAS de
bens e serviços públicos pela sociedade. Se a RECEITA for insuficiente para
cobrir essas demandas, ou seja, for inferior à DESPESA com aquelas demandas,
ocorrerá um DÉFICIT PRIMÁRIO, passando a ser parcialmente financiada com a
DÍVIDA.
===============
Comportamento
das Receitas e Despesas na atual conjuntura
Cabe
destacar, após essas considerações conceituais, indicadores do comportamento
das variáveis principais das finanças federais. Tomemos o período de 12 meses
completados em maio deste ano com o de 12 meses completados em maio d 2024.
1.
Retirada a inflação do período, o crescimento da Receita Total da esfera
federal foi de 6,8%. Pensando-se em impactos para a Federação, as
transferências para Estados e Municípios cresceram 9%.
2.
Olhando-se a despesa, objeto de tanta preocupação do mercado financeiro (que
foca sobretudo aquela parte voltada para a redução da desigualdade alarmante do
país), foi registrada uma redução de 6,6%.
3. O
tão falado "resultado primário" (receitas menos despesas, excluídas
as relacionadas com a dívida pública) foi de R$ 106,1 bilhões.
Cabe
perguntar - deixando mais detalhes para a Nota seguinte desta abordagem das
variáveis fiscais: onde está a razão para tamanho "terrorismo" em
torno das finanças do país? Parece estar nas tentativas de ousar retirar a
classe "da cobertura" do conforto de não pagamento mínimo de
tributos, conforto desconhecido pelos que vivem no "andar de baixo"!
Nenhum comentário:
Postar um comentário