Nota nº 7 da série “Estrutura e Conjuntura Econômicas no Brasil”
Esta Nota foca a evolução do
Produto Interno Bruto (PIB) e a contribuição do Investimento Público Bruto
(IPB) para essa evolução. O Investimento Público Bruto nesta Nota compreende os
efetuados pelas três esferas de governo (denominadas Governo Central, Governos
Estaduais e Governos Municipais, parcelas de um total chamado Governo Geral).
·
Fontes e Metodologia
As informações e tratamento da
inflação, para trabalharmos com valores constantes a preços do quarto trimestre
de 2024 (4T24), são do Observatório de Política Fiscal, do Instituto Brasileiro
de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que obtém os dados do
boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, do Tesouro Nacional. Outras
instituições que produzem dados macroeconômicos para a análise da estrutura e
da conjuntura econômica são o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Instituto de Planejamento e Pesquisa Aplicada (IPEA) e Banco Central do
Brasil (BCB), além de órgãos internacionais como International Monetary Fund
(IMF) e United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).
O Investimento Bruto Público (IBP)
é tomado como parte dos Gastos Primários Totais (GPT), que englobam o Consumo e
o Investimento Público. Estes gastos representam a contribuição direta do
Estado à parcela da demanda agregada (a “demanda efetiva” de Keynes). Assim,
mesmo que sejam temas tratados com alta relevância no debate sobre a “questão
fiscal” – ou as relações entre receitas e despesas públicas, envolvendo como
consequência, dívida pública e, temas ainda mais polêmicos como sejam os
limites para os gastos públicos –, o interesse maior aqui é examinar a
apropriação, pelo Estado, de parte da renda das famílias, que é repartida
sobretudo pelos gastos de consumo, parcela fundamental da “demanda efetiva”
keynesiana, e também pela poupança destinada à formação de patrimônio das
famílias (habitação, bens duráveis de consumo e reserva para quedas de renda), além
de servir para complementar “transferências” dos sistemas públicos de
previdência e seguro desemprego, do Estado para as famílias.
A abordagem do Investimento Bruto
Público visa examinar a contribuição desse segmento da sociedade, o Setor
Público, para o crescimento do Produto Interno Bruto e o desenvolvimento da
sociedade quanto ao bem-estar. Se agregássemos os resultados da integração com
outros países, teríamos o Produto Nacional Bruto.
·
Períodos Econômicos e Políticos
Os dados foram reunidos e as
tabelas 1.1 a 1.3 procuram apresentar resultados que permitam observar os
ciclos econômicos recentes, com base na variação anual do PIB, a preços
constantes do quarto trimestre de 2024, bem como a participação, na realização
do Investimento Bruto Público (IBP) das esferas de governo no Brasil: a União
(dos Estados), os Estados e os Municípios, com as respectivas entidades
descentralizadas de cada esfera (órgãos dos Poderes Executivo, das três
esferas, dos Poderes Legislativos das esferas Federal e Estadual e as entidades
com autonomia administrativa, da chamada “administração indireta”: Autarquias,
Fundações, Empresas Públicas e outros tipos menos significativos de entidades).
Os dados obtidos permitiram considerar
três períodos distintos, caracterizados pelo comportamento das variáveis
macroeconômicas mencionadas acima e pelas respectivas situações políticas
vividas pela República Federativa do Brasil (Constituição promulgada em
05/10/1988):
a) o primeiro período - 2006 a
2014 - compreendeu o último ano do primeiro governo do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (exercido de 2003 a 2006); o segundo governo deste
Presidente (2007 a 2010); e o primeiro governo da Presidenta Dilma Roussef
(2011 a 2014). Esses três governos foram os primeiros a serem liderados pelo
Partido dos Trabalhadores, criado em 1980.
O ano de 2015, primeiro ano
do segundo governo da Presidente Dilma, foi considerado um ano de transição,
marcado por enorme pressão com vistas à tomada do poder conquistado na eleição
de 2014 e consequente encerramento do seu governo, o que veio acontecer em 2016.
b) O segundo período (2016 a
2022) foi marcado pela destituição, em 2016, do governo eleito em 2014, sem
apresentação de qualquer crime que justificasse essa violência ao Estado de
Direito. Além disso, o período caracterizou-se por ataques às instituições,
sobretudo o Poder Judiciário e sua entidade máxima, o Supremo Tribunal Federal
(STF). Do ponto de vista da economia, a ausência de condições de implementação
de políticas de enfrentamento à crise, evidenciada a partir de 2011, com a
redução do ritmo e até do valor absoluto do Produto Interno Bruto - redução da
variação anual de 7,5% em 2010 para 0,5% em 2014 e redução de 3,5% do valor do
PIB em 2015. Essa crise econômica pode ser vista como a chegada ao Brasil dos
efeitos da chamada “crise do subprime hipotecário”, no financiamento do mercado
imobiliário americano nos anos de 2007-2008. Em 2009, o PIB brasileiro chegou a
reduzir-se em 0,1% em relação ao ano de 2008, o do auge dessa crise americana,
que afetou toda a economia mundial.
Paralelamente a essa crise
econômica de âmbito mundial, o país também viveu a pandemia do Corona Vírus (responsável
pela doença COVID-19), que, em razão da recusa, pelas autoridades, sobretudo federais,
à adoção de medidas sanitárias recomendadas, levou a uma das piores conduções
da pandemia, no mundo, com centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido
evitadas.
A observação das taxas anuais de
crescimento do PIB mostra que: no primeiro período (2006 a 2014), ela alcançou
3,6% e, no segundo período (2016 a 2022), a taxa de crescimento média anual do
PIB reduziu-se para 0,8%.
c) O terceiro período, inicia-se
em 2023, após a vitória de Lula nas eleições de 2022, permitindo, a partir
de 2023, a reconstrução das instituições do país, pela união de forças de amplo
leque abrangendo a esquerda, a centro-esquerda e vários segmentos da direita. Nesses
dois anos de reconstrução do país (2023 e 2024), o PIB apresentou crescimento
anual médio de 3,3%.
·
Evolução do PIB e do Investimento
Bruto Público
Observemos as relações entre o
Investimento Bruto Público (IBP), examinado como parte dos Gastos Primários
Totais (GPT) das três esferas de Governo, e o comportamento do PIB
As tabelas 1.1 a 1.3 a seguir
permitem observações importantes sobre relações provocadoras de turbulências na
economia no período sob análise. A partir da ameaça de derrota, na eleição para
Presidente em 2014, da oposição à coligação que estava no Poder desde 2003, começaram
a se fortalecer tentativas de destruição das instituições, com flagrantes
desrespeitos à Constituição da República, sobretudo pelo recurso a golpe de
Estado, caracterizado como “parlamentar, empresarial e midiático”.
Destaque-se o fato de as
informações disponíveis para os Municípios, quanto ao Investimento Bruto Público
(IBP) não contemplarem os anos de 2006 a 2009. Ainda assim, é possível fazer
observações sobre o impacto do IBP na evolução do PIB. Não se pretende aqui
aprofundar essas relações, a ponto de se poder considerar as dinâmicas e
efeitos dos demais componentes da “demanda agregada” (o Consumo Privado e o
Saldo das Relações com o Exterior, ou seja, as Exportações reduzidas pelo valor
das Importações).
A evolução do Produto Interno Bruto
pode ser sintetizada do seguinte modo nos dois primeiros períodos mencionados e
no ano atípico de 2015:
a)
2006-2014:
as taxas anuais de variação apresentaram uma média anual de 3,6%, que variou do
mínimo de -0,1% em 2009 (ano do auge da crise econômica de contornos mundiais)
e o máximo de crescimento de 7,5% no ano de 2010.
O ano de 2015, como afirmado, foi
considerado, pelas razões apontadas acima, como um ano de transição, com uma redução
do PIB de 3,5%;
b)
2016-2022:
foi um período de 7 anos com uma média anual de apenas 0,8% de variação anual,
apresentando duas reduções de 3,3%, em 2016 e em 2020, acréscimos entre 1,2% e
1,8% nos anos de 2017 a 2019 e sinal de recuperação em 2021 e 2022 (4,8% e
3,0%).
Como observado anteriormente, o
Investimento Bruto Público nesta Nota é apresentado para as três esferas de
governo, podendo ser destacado, para o conjunto do período 2006 a 2024:
Quanto ao Governo Central (tabela 1.1):
a)
o
Investimento Bruto Público alcançou, em todo o período, em valores reais (4T24),
904,9 bilhões de Reais, ou seja, uma média de 2,7% dos Gastos Primários Totais
(GPT), de R$ 33,2 trilhões;
b)
ressaltam
as taxas anuais médias decrescentes da relação IBP/GPT ao longo de todo o
período 2006-2024, com tendência a recuperação após o período da desastrosa
combinação do Fascismo com a COVID-19. Observe-se que as taxas anuais são
crescentes entre 2022 e 2024;
c)
a
proporção de IBP no GPT, ambos do Governo Central, relacionados ao Governo
Geral evidenciam a redução significativa dessa proporção tomando-se a média do
primeiro período (27,1%), dos governos de coalizão de esquerda /
centro-esquerda / centro, com o segundo período, com os governos de direita / extrema-direita
(22,5%).
Quanto aos Governos Estaduais
(tabela 1.2), destaquem-se:
a)
o
Investimento Bruto Público alcançou, em todo o período, a preços constantes do
quarto trimestre de 2024, 1,4 trilhões de Reais, ou seja, uma média de 7,2% dos
Gastos Primários Totais (GPT), de R$ 19,6 trilhões, o que revela capacidade
maior de investimentos dos Governos Estaduais;
b)
no
que se refere à proporção média do IBP no GPT, observou-se redução menor entre
o primeiro e segundo período (de 8,8% para 5,4%) e aumento no terceiro período
(de 5,4% para 7,2%);
c)
embora
em menor ritmo que as participações do Governo Central, esses indicadores de IBP
reduziram de 38,4% para 36,3% e para 35,0%, respectivamente, nos três períodos
da análise.
Os Governos Municipais, cujos dados
estão indisponíveis para os anos 2006-2009, revelam IBP de R$ 1,2 trilhões de
Reais e R$ 14,5 trilhões devendo ser considerado o período menor que os
períodos dos Governos Central e Estaduais. Destaquem-se as médias mais elevadas
que no caso dos Governos Estaduais, na relação IBP/GPT e, ao contrário, maior
participação dos Municípios no Governo Geral.
·
Considerações finais
Os
resultados reafirmam o papel estrutural do investimento público no crescimento
econômico brasileiro.
Períodos de retração do Investimento Bruto Público — especialmente 2015–2021 —
correspondem à estagnação e à perda de capacidade produtiva. Já os momentos de
expansão do investimento coincidem com aceleração do PIB e melhora do bem-estar
social.
O
investimento público, distribuído entre União, estados e municípios, é o motor
silencioso da capacidade produtiva e social do país. Sua recuperação
recente demonstra que não há crescimento sustentável sem investimento
público coordenado e estável. Sem investimento público, não há ponte
entre a renda presente e o desenvolvimento futuro.
|
Tabela 1.1 - Brasil – Gastos Primários Totais
(GPT) e Investimento Público (IP) - Governo Central - R$ bilhões constantes
do 4Trim24 (deflator do PIB) |
|||||||||
|
Ano |
Var. anual |
Médias das variações % anuais |
Governo Central Orçamentário |
Média% IB/GPT |
% IB Gov. Central/Gov. Geral |
Média da part. % IB Gov. Central/Gov. Geral |
|
||
|
|
% PIB |
|
Investimento público (IB) |
Gastos Primários Totais (GPT) |
%IB / GPT |
|
|
|
|
|
2006 |
4,0 |
3,6 |
57,1 |
1.336,8 |
4,3 |
3,9 |
|
|
|
|
2007 |
6,1 |
46,2 |
1.358,1 |
3,4 |
|
|
|
||
|
2008 |
5,1 |
45,9 |
1.386,9 |
3,3 |
|
|
|
||
|
2009 |
-0,1 |
57,0 |
1.494,9 |
3,8 |
|
|
|
||
|
2010 |
7,5 |
79,7 |
1.569,0 |
5,1 |
28,0 |
|
|
||
|
2011 |
4,0 |
62,5 |
1.605,8 |
3,9 |
26,6 |
|
|
||
|
2012 |
1,9 |
57,3 |
1.649,7 |
3,5 |
24,2 |
27,1 |
|
||
|
2013 |
3,0 |
69,3 |
1.754,2 |
4,0 |
28,4 |
|
|
||
|
2014 |
0,5 |
77,2 |
1.823,4 |
4,2 |
28,5 |
|
|
||
|
2015 |
-3,5 |
46,0 |
1.774,4 |
2,6 |
25,5 |
|
|||
|
2016 |
-3,3 |
0,8 |
39,3 |
1.819,0 |
2,2 |
1,8 |
24,9 |
|
|
|
2017 |
1,3 |
38,0 |
1.864,7 |
2,0 |
29,2 |
|
|
||
|
2018 |
1,8 |
39,3 |
1.873,1 |
2,1 |
27,1 |
|
|
||
|
2019 |
1,2 |
36,0 |
1.931,9 |
1,9 |
26,6 |
22,5 |
|
||
|
2020 |
-3,3 |
32,4 |
2.289,5 |
1,4 |
20,7 |
|
|
||
|
2021 |
4,8 |
25,2 |
1.792,8 |
1,4 |
17,2 |
|
|
||
|
2022 |
3,0 |
27,0 |
1.830,0 |
1,5 |
12,0 |
|
|
||
|
2023 |
3,2 |
3,3 |
32,6 |
2.036,1 |
1,6 |
1,7 |
14,0 |
|
|
|
2024 |
3,4 |
36,7 |
2.032,6 |
1,8 |
13,8 |
13,9 |
|
||
|
904,9 |
33.222,9 |
2,7 |
2,8 |
25,6 |
|
||||
Fontes: ver o parágrafo primeiro
desta nota.
|
Tabela 1.2 - Brasil - Gastos Primários Totais
(GPT) e Investimento Público (IP) – Governos Estaduais - R$ bilhões constantes
do 4Trim24 (deflator do PIB) |
|||||||||
|
Ano |
Var. anual |
Médias das variações % anuais |
Governos Estaduais |
Média% IB / GPT |
% IB Gov. Estad./Gov. Geral |
Média da part. % IB Gov. Estad./Gov. Geral |
|
||
|
|
% PIB |
|
Investimento público (IB) |
Gastos Primários Totais |
%IB / GPT |
|
|
|
|
|
2006 |
4,0 |
3,6 |
61,9 |
821,8 |
7,5 |
8,8 |
|
|
|
|
2007 |
6,1 |
51,9 |
820,8 |
6,3 |
|
|
|
||
|
2008 |
5,1 |
75,5 |
900,6 |
8,4 |
|
|
|
||
|
2009 |
-0,1 |
89,7 |
924,9 |
9,7 |
|
|
|
||
|
2010 |
7,5 |
113,9 |
984,6 |
11,6 |
40,0 |
|
|
||
|
2011 |
4,0 |
82,7 |
977,1 |
8,5 |
35,2 |
|
|
||
|
2012 |
1,9 |
77,8 |
1.015,4 |
7,7 |
32,8 |
38,4 |
|
||
|
2013 |
3,0 |
104,2 |
1.091,2 |
9,5 |
42,7 |
|
|
||
|
2014 |
0,5 |
111,5 |
1.114,9 |
10,0 |
41,2 |
|
|
||
|
2015 |
-3,5 |
62,8 |
1.066,5 |
5,9 |
34,8 |
|
|||
|
2016 |
-3,3 |
|
50,6 |
1.038,9 |
4,9 |
|
32,0 |
|
|
|
2017 |
1,3 |
|
53,0 |
1.059,5 |
5,0 |
|
40,7 |
|
|
|
2018 |
1,8 |
|
55,2 |
1.068,5 |
5,2 |
|
38,0 |
|
|
|
2019 |
1,2 |
|
39,0 |
1.067,1 |
3,7 |
|
28,8 |
36,3 |
|
|
2020 |
-3,3 |
|
40,6 |
1.039,4 |
3,9 |
|
26,0 |
|
|
|
2021 |
4,8 |
|
61,5 |
1.025,8 |
6,0 |
|
41,9 |
|
|
|
2022 |
3,0 |
0,8 |
104,7 |
1.163,5 |
9,0 |
5,4 |
46,4 |
|
|
|
2023 |
3,2 |
|
84,8 |
1.185,2 |
7,2 |
|
36,4 |
|
|
|
2024 |
3,4 |
3,3 |
89,3 |
1.246,9 |
7,2 |
7,2 |
33,5 |
35,0 |
|
|
1.410,6 |
19.612,6 |
7,2 |
|
39,9 |
|
|
|||
Fontes: ver o parágrafo primeiro
desta nota.
|
Tabela 1.3 - Brasil - Gastos Primários Totais
(GPT) e Investimento Público (IB) – Governos Municipais - R$ bilhões constantes
do 4Trim24 (deflator do PIB) |
|||||||||
|
Ano |
Var. anual |
Médias das variações % anuais |
Governos Municipais |
|
|
% IB Gov. Munic./Governo Geral |
Média da part. % IB Gov. Munic./Governo Geral |
|
|
|
|
% PIB |
Investimento público (IB) |
Gastos Primários Totais (GPT) |
% IB / GPT |
Média% IB / GPT |
|
|
|
|
|
2006 |
|
||||||||
|
2007 |
|
||||||||
|
2008 |
|
||||||||
|
2009 |
|
||||||||
|
2010 |
7,5 |
|
90,9 |
802,2 |
11,3 |
|
32,0 |
|
|
|
2011 |
4,0 |
|
89,9 |
839,2 |
10,7 |
|
38,2 |
|
|
|
2012 |
1,9 |
|
101,7 |
892,3 |
11,4 |
|
43,0 |
|
|
|
2013 |
3,0 |
|
70,4 |
868,3 |
8,1 |
|
28,9 |
|
|
|
2014 |
0,5 |
3,4 |
82,3 |
925,1 |
8,9 |
10,1 |
30,4 |
34,5 |
|
|
2015 |
-3,5 |
71,4 |
913,5 |
7,8 |
39,6 |
|
|||
|
2016 |
-3,3 |
|
68,0 |
909,7 |
7,5 |
|
43,1 |
|
|
|
2017 |
1,3 |
|
39,2 |
877,7 |
4,5 |
|
30,1 |
|
|
|
2018 |
1,8 |
|
50,7 |
925,4 |
5,5 |
|
34,9 |
|
|
|
2019 |
1,2 |
|
60,6 |
976,2 |
6,2 |
|
44,7 |
41,2 |
|
|
2020 |
-3,3 |
|
83,3 |
999,2 |
8,3 |
|
53,3 |
|
|
|
2021 |
4,8 |
|
59,9 |
948,3 |
6,3 |
|
40,8 |
|
|
|
2022 |
3,0 |
0,8 |
94,1 |
1.097,7 |
8,6 |
6,7 |
41,7 |
|
|
|
2023 |
3,2 |
|
115,4 |
1.206,7 |
9,6 |
|
49,6 |
|
|
|
2024 |
3,4 |
3,3 |
140,6 |
1.333,2 |
10,5 |
10,1 |
52,8 |
51,2 |
|
|
1.218,4 |
14.514,7 |
8,4 |
|
34,5 |
|
|
|||
Fontes: ver o parágrafo primeiro
desta nota.
Esta postagem contou, em sua
elaboração, com relevantes contribuições do ChatGPT, sobretudo para localizar
as fontes e os dados referentes às variáveis analisadas.
