Crescimento Econômico e Investimento Público nas últimas duas décadas

Nota nº 7 da série “Estrutura e Conjuntura Econômicas no Brasil”

Esta Nota foca a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e a contribuição do Investimento Público Bruto (IPB) para essa evolução. O Investimento Público Bruto nesta Nota compreende os efetuados pelas três esferas de governo (denominadas Governo Central, Governos Estaduais e Governos Municipais, parcelas de um total chamado Governo Geral).

·        Fontes e Metodologia

As informações e tratamento da inflação, para trabalharmos com valores constantes a preços do quarto trimestre de 2024 (4T24), são do Observatório de Política Fiscal, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que obtém os dados do boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, do Tesouro Nacional. Outras instituições que produzem dados macroeconômicos para a análise da estrutura e da conjuntura econômica são o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Planejamento e Pesquisa Aplicada (IPEA) e Banco Central do Brasil (BCB), além de órgãos internacionais como International Monetary Fund (IMF) e United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).

O Investimento Bruto Público (IBP) é tomado como parte dos Gastos Primários Totais (GPT), que englobam o Consumo e o Investimento Público. Estes gastos representam a contribuição direta do Estado à parcela da demanda agregada (a “demanda efetiva” de Keynes). Assim, mesmo que sejam temas tratados com alta relevância no debate sobre a “questão fiscal” – ou as relações entre receitas e despesas públicas, envolvendo como consequência, dívida pública e, temas ainda mais polêmicos como sejam os limites para os gastos públicos –, o interesse maior aqui é examinar a apropriação, pelo Estado, de parte da renda das famílias, que é repartida sobretudo pelos gastos de consumo, parcela fundamental da “demanda efetiva” keynesiana, e também pela poupança destinada à formação de patrimônio das famílias (habitação, bens duráveis de consumo e reserva para quedas de renda), além de servir para complementar “transferências” dos sistemas públicos de previdência e seguro desemprego, do Estado para as famílias.

A abordagem do Investimento Bruto Público visa examinar a contribuição desse segmento da sociedade, o Setor Público, para o crescimento do Produto Interno Bruto e o desenvolvimento da sociedade quanto ao bem-estar. Se agregássemos os resultados da integração com outros países, teríamos o Produto Nacional Bruto.

·         Períodos Econômicos e Políticos

Os dados foram reunidos e as tabelas 1.1 a 1.3 procuram apresentar resultados que permitam observar os ciclos econômicos recentes, com base na variação anual do PIB, a preços constantes do quarto trimestre de 2024, bem como a participação, na realização do Investimento Bruto Público (IBP) das esferas de governo no Brasil: a União (dos Estados), os Estados e os Municípios, com as respectivas entidades descentralizadas de cada esfera (órgãos dos Poderes Executivo, das três esferas, dos Poderes Legislativos das esferas Federal e Estadual e as entidades com autonomia administrativa, da chamada “administração indireta”: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e outros tipos menos significativos de entidades).

Os dados obtidos permitiram considerar três períodos distintos, caracterizados pelo comportamento das variáveis macroeconômicas mencionadas acima e pelas respectivas situações políticas vividas pela República Federativa do Brasil (Constituição promulgada em 05/10/1988):

 

a) o primeiro período - 2006 a 2014 - compreendeu o último ano do primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (exercido de 2003 a 2006); o segundo governo deste Presidente (2007 a 2010); e o primeiro governo da Presidenta Dilma Roussef (2011 a 2014). Esses três governos foram os primeiros a serem liderados pelo Partido dos Trabalhadores, criado em 1980.

O ano de 2015, primeiro ano do segundo governo da Presidente Dilma, foi considerado um ano de transição, marcado por enorme pressão com vistas à tomada do poder conquistado na eleição de 2014 e consequente encerramento do seu governo, o que veio acontecer em 2016.

 

b) O segundo período (2016 a 2022) foi marcado pela destituição, em 2016, do governo eleito em 2014, sem apresentação de qualquer crime que justificasse essa violência ao Estado de Direito. Além disso, o período caracterizou-se por ataques às instituições, sobretudo o Poder Judiciário e sua entidade máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF). Do ponto de vista da economia, a ausência de condições de implementação de políticas de enfrentamento à crise, evidenciada a partir de 2011, com a redução do ritmo e até do valor absoluto do Produto Interno Bruto - redução da variação anual de 7,5% em 2010 para 0,5% em 2014 e redução de 3,5% do valor do PIB em 2015. Essa crise econômica pode ser vista como a chegada ao Brasil dos efeitos da chamada “crise do subprime hipotecário”, no financiamento do mercado imobiliário americano nos anos de 2007-2008. Em 2009, o PIB brasileiro chegou a reduzir-se em 0,1% em relação ao ano de 2008, o do auge dessa crise americana, que afetou toda a economia mundial.

Paralelamente a essa crise econômica de âmbito mundial, o país também viveu a pandemia do Corona Vírus (responsável pela doença COVID-19), que, em razão da recusa, pelas autoridades, sobretudo federais, à adoção de medidas sanitárias recomendadas, levou a uma das piores conduções da pandemia, no mundo, com centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.

A observação das taxas anuais de crescimento do PIB mostra que: no primeiro período (2006 a 2014), ela alcançou 3,6% e, no segundo período (2016 a 2022), a taxa de crescimento média anual do PIB reduziu-se para 0,8%.

 

c) O terceiro período, inicia-se em 2023, após a vitória de Lula nas eleições de 2022, permitindo, a partir de 2023, a reconstrução das instituições do país, pela união de forças de amplo leque abrangendo a esquerda, a centro-esquerda e vários segmentos da direita. Nesses dois anos de reconstrução do país (2023 e 2024), o PIB apresentou crescimento anual médio de 3,3%.

·         Evolução do PIB e do Investimento Bruto Público

Observemos as relações entre o Investimento Bruto Público (IBP), examinado como parte dos Gastos Primários Totais (GPT) das três esferas de Governo, e o comportamento do PIB

As tabelas 1.1 a 1.3 a seguir permitem observações importantes sobre relações provocadoras de turbulências na economia no período sob análise. A partir da ameaça de derrota, na eleição para Presidente em 2014, da oposição à coligação que estava no Poder desde 2003, começaram a se fortalecer tentativas de destruição das instituições, com flagrantes desrespeitos à Constituição da República, sobretudo pelo recurso a golpe de Estado, caracterizado como “parlamentar, empresarial e midiático”.

Destaque-se o fato de as informações disponíveis para os Municípios, quanto ao Investimento Bruto Público (IBP) não contemplarem os anos de 2006 a 2009. Ainda assim, é possível fazer observações sobre o impacto do IBP na evolução do PIB. Não se pretende aqui aprofundar essas relações, a ponto de se poder considerar as dinâmicas e efeitos dos demais componentes da “demanda agregada” (o Consumo Privado e o Saldo das Relações com o Exterior, ou seja, as Exportações reduzidas pelo valor das Importações).

A evolução do Produto Interno Bruto pode ser sintetizada do seguinte modo nos dois primeiros períodos mencionados e no ano atípico de 2015:

a)      2006-2014: as taxas anuais de variação apresentaram uma média anual de 3,6%, que variou do mínimo de -0,1% em 2009 (ano do auge da crise econômica de contornos mundiais) e o máximo de crescimento de 7,5% no ano de 2010.

O ano de 2015, como afirmado, foi considerado, pelas razões apontadas acima, como um ano de transição, com uma redução do PIB de 3,5%;

b)      2016-2022: foi um período de 7 anos com uma média anual de apenas 0,8% de variação anual, apresentando duas reduções de 3,3%, em 2016 e em 2020, acréscimos entre 1,2% e 1,8% nos anos de 2017 a 2019 e sinal de recuperação em 2021 e 2022 (4,8% e 3,0%).

 

Como observado anteriormente, o Investimento Bruto Público nesta Nota é apresentado para as três esferas de governo, podendo ser destacado, para o conjunto do período 2006 a 2024:

Quanto ao Governo Central (tabela 1.1):

a)      o Investimento Bruto Público alcançou, em todo o período, em valores reais (4T24), 904,9 bilhões de Reais, ou seja, uma média de 2,7% dos Gastos Primários Totais (GPT), de R$ 33,2 trilhões;

b)      ressaltam as taxas anuais médias decrescentes da relação IBP/GPT ao longo de todo o período 2006-2024, com tendência a recuperação após o período da desastrosa combinação do Fascismo com a COVID-19. Observe-se que as taxas anuais são crescentes entre 2022 e 2024;

c)      a proporção de IBP no GPT, ambos do Governo Central, relacionados ao Governo Geral evidenciam a redução significativa dessa proporção tomando-se a média do primeiro período (27,1%), dos governos de coalizão de esquerda / centro-esquerda / centro, com o segundo período, com os governos de direita / extrema-direita (22,5%).

Quanto aos Governos Estaduais (tabela 1.2), destaquem-se:

a)      o Investimento Bruto Público alcançou, em todo o período, a preços constantes do quarto trimestre de 2024, 1,4 trilhões de Reais, ou seja, uma média de 7,2% dos Gastos Primários Totais (GPT), de R$ 19,6 trilhões, o que revela capacidade maior de investimentos dos Governos Estaduais;

b)      no que se refere à proporção média do IBP no GPT, observou-se redução menor entre o primeiro e segundo período (de 8,8% para 5,4%) e aumento no terceiro período (de 5,4% para 7,2%);

c)      embora em menor ritmo que as participações do Governo Central, esses indicadores de IBP reduziram de 38,4% para 36,3% e para 35,0%, respectivamente, nos três períodos da análise.

Os Governos Municipais, cujos dados estão indisponíveis para os anos 2006-2009, revelam IBP de R$ 1,2 trilhões de Reais e R$ 14,5 trilhões devendo ser considerado o período menor que os períodos dos Governos Central e Estaduais. Destaquem-se as médias mais elevadas que no caso dos Governos Estaduais, na relação IBP/GPT e, ao contrário, maior participação dos Municípios no Governo Geral.

·        Considerações finais

Os resultados reafirmam o papel estrutural do investimento público no crescimento econômico brasileiro.
Períodos de retração do Investimento Bruto Público — especialmente 2015–2021 — correspondem à estagnação e à perda de capacidade produtiva. Já os momentos de expansão do investimento coincidem com aceleração do PIB e melhora do bem-estar social.

O investimento público, distribuído entre União, estados e municípios, é o motor silencioso da capacidade produtiva e social do país. Sua recuperação recente demonstra que não há crescimento sustentável sem investimento público coordenado e estável. Sem investimento público, não há ponte entre a renda presente e o desenvolvimento futuro.

 

 

 

Tabela 1.1 - Brasil – Gastos Primários Totais (GPT) e Investimento Público (IP) - Governo Central - R$ bilhões constantes do 4Trim24 (deflator do PIB)
Ano	Var. anual	Médias das variações % anuais	Governo Central Orçamentário			Média% IB/GPT	% IB Gov. Central/Gov. Geral	Média da part. % IB Gov. Central/Gov. Geral
	% PIB		Investimento público (IB)	Gastos Primários Totais (GPT)	%IB / GPT
2006	4,0	3,6	57,1	1.336,8	4,3	3,9
2007	6,1		46,2	1.358,1	3,4
2008	5,1		45,9	1.386,9	3,3
2009	-0,1		57,0	1.494,9	3,8
2010	7,5		79,7	1.569,0	5,1		28,0
2011	4,0		62,5	1.605,8	3,9		26,6
2012	1,9		57,3	1.649,7	3,5		24,2	27,1
2013	3,0		69,3	1.754,2	4,0		28,4
2014	0,5		77,2	1.823,4	4,2		28,5
2015	-3,5		46,0	1.774,4	2,6		25,5
2016	-3,3	0,8	39,3	1.819,0	2,2	1,8	24,9
2017	1,3		38,0	1.864,7	2,0		29,2
2018	1,8		39,3	1.873,1	2,1		27,1
2019	1,2		36,0	1.931,9	1,9		26,6	22,5
2020	-3,3		32,4	2.289,5	1,4		20,7
2021	4,8		25,2	1.792,8	1,4		17,2
2022	3,0		27,0	1.830,0	1,5		12,0
2023	3,2	3,3	32,6	2.036,1	1,6	1,7	14,0
2024	3,4		36,7	2.032,6	1,8		13,8	13,9
			904,9	33.222,9	2,7	2,8	25,6

Fontes: ver o parágrafo primeiro desta nota.

 

 

 

Tabela 1.2 - Brasil - Gastos Primários Totais (GPT) e Investimento Público (IP) – Governos Estaduais - R$ bilhões constantes do 4Trim24 (deflator do PIB)
Ano	Var. anual	Médias das variações % anuais	Governos Estaduais			Média% IB / GPT	% IB Gov. Estad./Gov. Geral	Média da part. % IB Gov. Estad./Gov. Geral
	% PIB		Investimento público (IB)	Gastos Primários Totais	%IB / GPT
2006	4,0	3,6	61,9	821,8	7,5	8,8
2007	6,1		51,9	820,8	6,3
2008	5,1		75,5	900,6	8,4
2009	-0,1		89,7	924,9	9,7
2010	7,5		113,9	984,6	11,6		40,0
2011	4,0		82,7	977,1	8,5		35,2
2012	1,9		77,8	1.015,4	7,7		32,8	38,4
2013	3,0		104,2	1.091,2	9,5		42,7
2014	0,5		111,5	1.114,9	10,0		41,2
2015	-3,5		62,8	1.066,5	5,9		34,8
2016	-3,3		50,6	1.038,9	4,9		32,0
2017	1,3		53,0	1.059,5	5,0		40,7
2018	1,8		55,2	1.068,5	5,2		38,0
2019	1,2		39,0	1.067,1	3,7		28,8	36,3
2020	-3,3		40,6	1.039,4	3,9		26,0
2021	4,8		61,5	1.025,8	6,0		41,9
2022	3,0	0,8	104,7	1.163,5	9,0	5,4	46,4
2023	3,2		84,8	1.185,2	7,2		36,4
2024	3,4	3,3	89,3	1.246,9	7,2	7,2	33,5	35,0
			1.410,6	19.612,6	7,2		39,9

Fontes: ver o parágrafo primeiro desta nota.

 

 

 

Tabela 1.3 - Brasil - Gastos Primários Totais (GPT) e Investimento Público (IB) – Governos Municipais - R$ bilhões constantes do 4Trim24 (deflator do PIB)
Ano	Var. anual	Médias das variações % anuais	Governos Municipais				% IB Gov. Munic./Governo Geral	Média da part. % IB Gov. Munic./Governo Geral
	% PIB		Investimento público (IB)	Gastos Primários Totais (GPT)	% IB / GPT	Média% IB / GPT
2006
2007
2008
2009
2010	7,5		90,9	802,2	11,3		32,0
2011	4,0		89,9	839,2	10,7		38,2
2012	1,9		101,7	892,3	11,4		43,0
2013	3,0		70,4	868,3	8,1		28,9
2014	0,5	3,4	82,3	925,1	8,9	10,1	30,4	34,5
2015	-3,5		71,4	913,5	7,8		39,6
2016	-3,3		68,0	909,7	7,5		43,1
2017	1,3		39,2	877,7	4,5		30,1
2018	1,8		50,7	925,4	5,5		34,9
2019	1,2		60,6	976,2	6,2		44,7	41,2
2020	-3,3		83,3	999,2	8,3		53,3
2021	4,8		59,9	948,3	6,3		40,8
2022	3,0	0,8	94,1	1.097,7	8,6	6,7	41,7
2023	3,2		115,4	1.206,7	9,6		49,6
2024	3,4	3,3	140,6	1.333,2	10,5	10,1	52,8	51,2
			1.218,4	14.514,7	8,4		34,5

Fontes: ver o parágrafo primeiro desta nota.

Esta postagem contou, em sua elaboração, com relevantes contribuições do ChatGPT, sobretudo para localizar as fontes e os dados referentes às variáveis analisadas.

As relações do Brasil com o exterior: nós e o centro do furacão

 

[Nota 6 da série Notas sobre Conjuntura e Estrutura Econômicas Brasileiras]

13/09/2025 (mês de mais um aniversário da nossa independência do Reino de Portugal e mais um mês de afirmação de nossa SOBERANIA)

Conceitos básicos: relações do país com o exterior por meio de compra e venda de bens e serviços e da movimentação de capitais, especialmente os de entrada para investimentos diretos, na construção de infraestrutura de mais diversas naturezas

Em Economia (especificamente na Economia Política), o país é uma unidade geográfica que reúne povo, elite, Estado, História e outros aspectos fundamentais da sociedade. O Brasil, por exemplo, integra um sistema econômico mundial, seja diretamente com relações com mais de uma centena de países, bilateralmente, ou por meio de instituições internacionais – Organização Mundial do Comércio, OMC, por exemplo (ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_do_Com%C3%A9rcio).

Essas relações do Brasil com os demais países se dão pelos interesses de todos os integrantes do sistema mundial de obter bens, serviços e capitais para suprir necessidades de consumo, de investimento e de ações governamentais que não podem ser obtidas por seus habitantes, se contarem apenas com suas habilidades e os recursos de seu território.

Quanto à venda e à compra de bens, há que se distinguir as grandes diferenças, muito discutidas em décadas, quando se distribuem os países em “desenvolvidos”, “subdesenvolvidos” e “emergentes”.

Trata-se de atentar para o fato de que os primeiros, os “desenvolvidos”, constituíram sua estrutura produtiva explorando os recursos naturais das colônias, desenvolvendo, nesse processo, seu aparelho industrial e seu sistema de produção de conhecimentos básicos e tecnologias avançadas.

O segundo grupo de países, os “subdesenvolvidos”, além de verem explorados os recursos de seu território, tornavam-se, até por isso mesmo, incapazes de investir em infraestrutura e na elevação do padrão de educação e de saúde de sua população, fazendo com que esta pudesse atingir a habilidade para produção industrial e de serviços de alta tecnologia. Com essa produção realizada por uma sociedade detentora de mais conhecimento e tecnologia, seria possível não somente exportar recursos naturais, mas fazê-lo somente após seu processamento com agregação de valor que significasse mais emprego e renda de seus habitantes, maior e mais bem distribuída.

O terceiro grupo, o dos “emergentes”, como indica a denominação, são os do segundo grupo que conseguiram romper algumas barreiras que os impediam de alcançar aquele conjunto de vantagens obtidas pelos pioneiros nas revoluções industriais e tecnológicas e na mobilidade do capital tornado financeiro, com alta velocidade na sua acumulação e mobilidade global.

É importante registrar, para discussão futura, que existe uma questão séria envolvida com essas carências apontadas, sobretudo nos países “subdesenvolvidos” e “emergentes”: a baixa produtividade. Algumas causas estão implícitas nos parágrafos anteriores: grandes carências de educação, pouca pesquisa tecnológica e insuficiente infraestrutura em geral.

É neste contexto que devemos situar o Brasil: um país que conquistou avanços em certos setores industriais e tecnológicos, mas ainda é fortemente marcado pela herança da dependência histórica dos países que impediram o início do exercício de sua soberania.

Conceitos básicos: balanço de pagamentos; conta corrente; e capitais

Foi observado que as relações de um país com os demais podem ser vistas por meio dos fluxos de mercadorias, serviços e capitais. Abreviadamente, podemos dizer que se costuma dividir os pagamentos (entradas e saídas de mercadorias, serviços e capitais), em balanço das “transações correntes” (as de mercadorias e serviços, de um lado; e os encargos do endividamento, especialmente os juros deste decorrentes) e as “transações de capitais”, de outro (que compreendem os capitais propriamente ditos, como compra de títulos lançados pelas empresas e governos do país recebedor; e os lucros, sejam os remetidos pelas empresas ao exterior, para suas matrizes; sejam os recebidos das filiais presentes no exterior de empresas nacionais). 

Importa indicar no caso das mercadorias e serviços, segmentos significativos para a transformação da estrutura produtiva do Brasil: aqueles, por exemplo, que importam tecnologias avançadas (fármacos e semicondutores); bem como investimentos externos recentes no Brasil por montadoras de carros elétricos e plataformas digitais.

Ocorre que, em cada um desses três grandes grupos – mercadorias, serviços e capitais –, cabem distinções importantes.

Quanto às MERCADORIAS, estas podem ser:

a)     > para consumo das “famílias” (expressão usada em Economia para indicar renda de grupo de familiares e não apenas a individual), como vinho de Portugal ou do Vale de São Francisco, de Pernambuco -Brasil;

b)    > para transformação pelas indústrias nacionais, ou seja, “insumos”; e

c)    > para uso na transformação dos insumos nacionais (milho, por exemplo) ou estrangeiros (componentes de medicamentos, por exemplo); e, neste terceiro grupo, estamos nos referindo às máquinas, equipamentos etc., destinados às empresas e aos Governos, que passam a constituir o “investimento bruto de cada ano”; neste caso, “bruto” refere-se ao fato de que uma parte estará, apenas, substituindo as parcelas depreciadas dos bens de capital já em funcionamento;

Quanto aos SERVIÇOS, podem ser distinguidos dois grandes grupos:

a)     > os de consumo (como o desfrute das belezas naturais, da cultura, dos patrimônios arquitetônicos e históricos etc., pelos turistas do nosso país (com sinal positivo, pela entrada de “recursos estrangeiros), sejam os habitantes de outros países que vêm para o nosso “consumir” nossos patrimônios turísticos). Estes estão afetos aos consumidores individuais, ou às famílias; no balanço entre o nosso e os demais países com os quais nos relacionamos comercialmente, os nossos turistas com destino ao exterior contribuem com sinal negativo nos fluxos de recursos, e os habitantes dos demais países que nos visitam contribuem positivamente com recursos para nossa geração de empregos e renda;

b)    > um segundo grupo de serviços, também considerados “do consumo público” são os adquiridos pelo Setor Público, ou Governos e suas entidades;

c)    > um terceiro grupo de serviços, destinados ao setor Público e às empresas referem-se aos direitos de uso de patentes para serem utilizados no processo de transformação de insumos.

No que se refere aos CAPITAIS, por último, os recebidos em nosso país para aumentar nossa produção e renda; infelizmente, em razão do “modo de produção hegemonicamente capitalista” de nosso país, essa renda inclui os lucros, que têm a intrínseca capacidade de se concentrar e produzir miséria e pobreza.

Deixarei para a próxima nota um exame sintético, abrangendo os curto, médio e longo prazos, do balanço de pagamentos brasileiros, utilizando as fontes apropriadas: o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Desse modo, as questões acima mostram que as relações do Brasil com outros países não são apenas questão de comércio, mas de soberania, desenvolvimento e desigualdade. Entender essas múltiplas e complexas dinâmicas é passo fundamental para pensar o futuro.

O desempenho dos investimentos

[Nota 5 da série NOTAS SOBRE CONJUNTURA E ESTRUTURA ECONÔMICAS BRASILEIRAS]

11/08/2025

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Investimento: conceito e implicações

Esta nota trata de um tema central para o futuro do país: o investimento. Ele representa a capacidade da sociedade de ampliar seu bem-estar e sua produtividade nos anos que virão.

Não é por acaso que, em seus discursos, o Presidente da República — em seu terceiro mandato — costuma se irritar com o uso da palavra “gasto” para despesas públicas com Educação. A crítica não é apenas semântica: ela envolve como vemos e classificamos as ações do Estado.

Dentro dessa discussão, convém distinguir as despesas de custeio, de consumo, de capital e financeiras. Essas categorias afetam não só a contabilidade, mas também o planejamento e as prioridades das políticas públicas.

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O fator tempo

Ao falar de investimento, é fundamental considerar o prazo dos benefícios. Não se trata apenas da duração da execução de um programa ou projeto, mas da permanência dos resultados após sua conclusão.

A Educação é exemplo claro: prédios e equipamentos escolares permanecem por anos, atendendo aquela quantidade específica de alunos; já o conhecimento transmitido pelos professores se incorpora à vida das pessoas e influencia toda a sociedade. Mesmo que, nas contas do PIB, a folha de pagamento dos professores seja classificada como “consumo público” (pela ótica de despesa corrente), o impacto é duradouro, como ocorre com a formação cidadã e a qualificação profissional.

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Consumo e investimento no PIB

De forma resumida:

1. O Produto Interno Bruto (PIB) é composto por três grandes agregados: consumo, investimento e saldo das transações com o exterior. (Ver a Nota nº 1 desta série, neste blog).

2. O consumo inclui o uso final ou intermediário de bens e serviços por famílias e governos.

   • Exemplo familiar: compra de medicamentos (quando não fornecidos pelo SUS). Consumo final.

   • Exemplo governamental: pagamento de energia elétrica de escolas (intermediário, porque o final será o do serviço de Educação).

3. O investimento abrange despesas que ampliam a capacidade produtiva. Pode ser:

   • Privado — como a compra de máquinas para fabricar carteiras escolares;

   • Público — como a construção de escolas ou a compra dessas carteiras.

4. Essa distinção é relevante porque o investimento é o motor que sustenta crescimento econômico e melhora estrutural no longo prazo, proporcionando o aumento do bem-estar da sociedade. Como se sabe, no entanto, esse bem-estar exigirá, por parte do Estado, a implementação de políticas públicas de modo a não persistirem e, menos ainda, aumentarem as desigualdades entre segmentos da sociedade.

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Desempenho recente segundo IPEA e IBGE

Em 7 de agosto de 2025, o IPEA divulgou, em sua Carta de Conjuntura, dados sobre investimentos até maio, com base no Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Este indicador soma investimentos em máquinas e equipamentos, construção civil e outros ativos fixos (como estradas e pontes).

O resultado:

• Em maio, a FBCF recuou 0,4% em relação a abril, já descontados efeitos sazonais.

• A queda foi puxada pela redução nas importações de máquinas e equipamentos.

• As demais componentes (máquinas nacionais, construção civil e outros ativos) não tiveram queda no mês.

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Panorama histórico

O gráfico divulgado pelo IPEA mostra a evolução trimestral da FBCF (base 100 = média de 1995) entre maio de 2007 e maio de 2025:

• O índice partiu de cerca de 130 e chegou ao pico de 200 no 1º semestre de 2013.

• Caiu para aproximadamente 110 em meados de 2020, auge da pandemia.

• Desde 2024, há retomada, ultrapassando 190 no início de 2025.

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Variações e tendências

• Mensal: quedas em março (-9,8%) e maio (-0,4%), levando a retração de -3,0% no trimestre encerrado em maio contra o trimestre anterior.

• Anual: alta de 3,3% no trimestre encerrado em maio de 2025 frente ao mesmo período de 2024, com crescimento em todos os componentes da FBCF.

• Acumulado em 12 meses: alta real de 6,9% no fim de 2024, com destaque para o setor de máquinas e equipamentos, que voltou a crescer após três anos de retração.

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Conclusões

1. O nível atual de investimento nacional ainda é modesto diante das necessidades acumuladas, mas há sinais positivos de retomada. Se essa trajetória for mantida, pode-se iniciar um ciclo de expansão mais consistente.

2. O debate público, porém, muitas vezes é marcado por análises parciais ou excessivamente pessimistas — aquilo que alguns críticos chamam de “terrorismo econômico”. Esse tipo de abordagem tende a desconsiderar e até mesmo dificultar a formulação e execução de políticas voltadas para reduzir as profundas desigualdades de renda e riqueza do país.

Questão em aberto: conseguiremos sustentar o ritmo de recuperação dos investimentos ou voltaremos ao padrão de estagnação que marcou a última década?

Observação: foram consultadas os seguintes números da Carta de Conjuntura do IPEA: 

a) Nº 67 - https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/category/indicadores-ipea/

b) Nº 68 - https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2025/08/250807_cc_68_nota_8_fbcf.pdf

Foi obtida ajuda do ChatGPT na adaptação da forma dos textos para efeito de publicação neste blog e redes sociais.

TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DO PATRIMÔNIO

[Nota 4 da série NOTAS SOBRE CONJUNTURA E ESTRUTURA ECONÔMICAS BRASILEIRAS] 

24/07/2025

O tema da tributação da renda e do patrimônio é extremamente amplo. Quando debatido, costuma-se enfatizar aspectos conjunturais mais visíveis — especialmente quando em pauta durante campanhas eleitorais. Um exemplo atual é a discussão sobre maior justiça fiscal na tributação da renda da pessoa física.

Essa alteração pode ser resumida assim:

1. Busca-se reduzir a injustiça observada nas alíquotas médias efetivamente incidentes sobre diferentes faixas de renda. As faixas mais baixas e médias chegam a pagar até 20% da renda, enquanto rendas muito altas — acima de R$ 1 milhão por ano — contribuem com meros 1% a 2%.
2. As alterações propostas pelo Poder Executivo, hoje em discussão no Congresso Nacional, podem ser resumidas do seguinte modo:
   • Isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais;
   • Redução progressiva para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000:
     • desconto de 75% entre R$ 5.000 e R$ 5.500;
     • desconto de 50% entre R$ 5.500 e R$ 6.000;
     • desconto de 25% entre R$ 6.000 e R$ 7.000;
   • Pagamento mínimo de 10% da renda para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

   Segundo a Agência Câmara de Notícias, “A ideia da proposta é adotar alíquotas mínimas a partir de R$ 600 mil por ano, chegando ao mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.”

3. A mudança para as altíssimas rendas visa compensar a redução na arrecadação provocada pela ampliação das faixas de isenção e de alíquotas mais baixas. O Projeto de Lei institui, para isso, o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE-USP) aponta que, caso a proposta do Projeto de Lei nº 1.087/2025 seja aprovada, ela será fiscalmente neutra: os valores pagos por 141 mil brasileiros com rendas superiores a R$ 600 mil por ano compensarão os R$ 25,8 bilhões de redução de receita provenientes da nova faixa de isenção — que beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas.

Antes da conjuntura, um panorama estrutural

Embora o debate atual tenha sido impulsionado pelas eleições mais recentes para o Executivo Federal e o Congresso Nacional, é importante caracterizar previamente o conjunto das possibilidades de tributação. Ganhou destaque, desde o período pós-eleitoral, a chamada reforma da tributação do consumo, que se encontra em fase final de regulamentação. Ela substitui tributos das três esferas de governo (ICMS, IPI, ISS, COFINS e PIS) por:

• Um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com competência compartilhada entre Estados e Municípios;
• Um Imposto Seletivo (IS), de competência exclusiva da União, substituindo o atual IPI.

A implementação da reforma do consumo está prevista para ocorrer gradualmente, entre 2026 (fase de testes, sem arrecadação efetiva) e 2032.

Renda e patrimônio: categorias fundamentais

Há grande diversidade entre os tipos de renda, que podem ser classificados da seguinte maneira:

1. Renda decorrente do trabalho individual, recebida pela maioria da população: salários mensais, proporcionais à escolaridade, qualificação profissional e experiência acumulada.
2. Renda gerada pela propriedade de terra ou de imóveis, excetuados:
   • o imóvel de residência de uso direto pelo proprietário;
   • áreas de terra cuja produção garanta ao menos uma renda digna ao pequeno produtor.
3. Renda proveniente do uso de veículos automotores ou movidos por tração humana, quando utilizados como instrumento de trabalho (ex.: motocicletas, bicicletas, automóveis).

Quanto ao patrimônio, além dos bens citados acima como origem de renda, destacam-se:

4. Imóveis (rurais ou urbanos) utilizados na produção de bens e serviços, com uso de força de trabalho (própria ou contratada);
5. Títulos de propriedade de empresas, em sociedades limitadas ou anônimas — estas com capital representado por ações negociadas no mercado;
6. Ativos financeiros: moeda, depósitos bancários, títulos, cotas de fundos, entre outros — todos compondo o patrimônio pessoal ou empresarial.

O sistema tributário e os impostos sobre renda e patrimônio

A Constituição Federal, leis complementares e legislações estaduais e municipais definem as competências tributárias e a estrutura do Sistema Tributário Nacional. A sua complexidade tem sido um dos principais desafios na construção de uma reforma eficaz e justa, como se tornou evidente na longa tramitação, ainda em curso, da reforma da tributação do consumo.

Nos termos da Constituição, temos:

União – Art. 153

São de competência federal, entre outros, os seguintes impostos sobre renda e patrimônio:

• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF – ainda não regulamentado, apesar de criado pela Constituição de 1988).

Estados e Distrito Federal – Art. 155

• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Municípios – Art. 156

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI).

Quantidade de impostos ≠ quantidade de arrecadação

Apesar da existência de múltiplos tributos sobre renda e patrimônio, a participação dessas bases na arrecadação total é reduzida em comparação aos tributos sobre consumo e faturamento.

Para ilustrar essa realidade, apresenta-se abaixo uma tabela com dados recentes, obtidos em levantamento solicitado ao sistema ChatGPT, da OpenAI, com base em fontes como Receita Federal, Tesouro Nacional e estudos do MADE-USP:

Ente Federativo	Arrecadação total (R$ bilhões)	Impostos sobre a Renda (R$ bilhões)	Impostos sobre o Patrimônio	Outras bases (consumo, comércio exterior etc.)
União (2024)	2.652	1.068	Próximo de zero	1.584
Estados e DF (2022)	851,0	–	Participação modesta (IPVA, ITCMD)	Predominante: ICMS (consumo)
Municípios (2022)	223,8	–	Relevante (IPTU, ITBI)	ISS (consumo de serviços)
Totais	3.726,8

Considerações finais

Os dados demonstram que, embora existam diversos tributos com base na renda e no patrimônio, sua arrecadação efetiva é desproporcionalmente pequena. Isso contribui para a regressividade do sistema tributário brasileiro e reforça a urgência de uma reforma ampla e estruturada da tributação direta.

As mudanças atualmente em discussão — incluindo o IRPF Mínimo e o avanço sobre lucros e dividendos — são passos iniciais fundamentais para maior justiça fiscal. No entanto, só a combinação entre uma tributação mais progressiva da renda, uma revisão da carga sobre o consumo e o enfrentamento da desigualdade patrimonial poderá equilibrar o sistema de forma sustentável.

É oportuno aproveitar o ensejo para solicitar ao leitor o apoio na forma de assinatura de um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sentido de promover estudos e discussões visando à reforma do sistema de Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, das três esferas da Federação. Eis o link para o abaixo-assinado: https://chng.it/Mf8sXyFYDN